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Rombo na Previdência

Mauro Zanatta | Agência Estado

O rombo nas contas da Previdência Social voltou a crescer de forma expressiva em 2013. O déficit chegou a R$ 49,9 bilhões, segundo dados obtidos pelo jornal o Estado de S. Paulo, e que devem ser divulgados nesta semana. O governo esperava um “equilíbrio” na comparação com 2012, quando a conta ficou negativa em R$ 42,3 bilhões.

A surpresa na elevação dos gastos é explicada no governo pelo pagamento, por decisão judicial, de quase R$ 3 bilhões em passivos acumulados ao longo de anos anteriores. Pesaram no rombo as revisões do teto da Previdência, causadas pelos benefícios com reajuste acima da inflação, e o recálculo de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez cujos beneficiários tinham feito menos de 180 contribuições. Além disso, a Previdência começou a pagar o estoque da chamada compensação previdenciária a Estados e municípios, devida entre 1989 e 1999 e até aqui ainda não quitado.

Em um esforço para atenuar esse rombo, a Previdência busca meios para apertar as regras de concessão de auxílios-doença e invalidez, cujas despesas atingiram R$ 65,4 bilhões em 2013. O foco é reduzir os auxílios de longa duração, cuja despesa somaria atualmente R$ 7 bilhões anuais.

Reabilitação

As normas sob avaliação de um grupo interministerial vão incorporar, segundo informou o Ministério da Previdência, o chamado Plano de Reabilitação Integral. A partir da recomendação da perícia médica do INSS, o beneficiário fará uma reabilitação física e profissional conjunta. A situação seria reavaliada a cada dois anos.

A situação é considerada grave. Do total de benefícios concedidos todo ano, 18% são por invalidez. O governo quer baixar ao nível “aceitável” de 10% do total, índice semelhante ao imposto pela União Europeia à Grécia após a crise que quebrou o país. Mesmo com faixa etária mais alta, a Grécia tinha 14,5% dos benefícios nessa modalidade até ser varrida pela crise. Parece possível. O sistema previdenciário dos servidores públicos da União conseguiu reduzir os auxílios-doença de 30% do total, em 2004, para 4% no ano passado.

O plano no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é cortar em 40% o total desses benefícios até 2024, o que resultaria em uma economia de R$ 20 bilhões no último ano, em valores nominais. Em uma década, haveria uma economia de R$ 108 bilhões aos cofres públicos.

Plano

Para ter êxito, após uma determinada cirurgia, por exemplo, o beneficiário passará a ser acompanhado. Se não for possível voltar à função original, a empresa indicará outro posto compatível com o salário e a qualificação, respeitadas limitações físicas e de aptidão.

O governo fará um esforço conjunto de suas áreas para requalificar, via programas com o Pronatec, e até recolocar o profissional no mercado, a partir da base de dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Um grupo interministerial deve aprovar as regras até março.

Na avaliação do governo, em casos mais graves, seria possível reduzir os custos aos cofres. Seria pago um auxílio-acidente, benefício de curta duração e valor bem menor que aposentadorias por invalidez e auxílios-doença. “Todo mundo ganha. O trabalhador continua a contribuir, recebe um benefício, ainda que menor, e o soma ao salário”, resume o secretário de Políticas de Previdência, Leonardo Rolim. “O País recupera um trabalhador e a empresa tem opção de cumprir sua cota reservada a deficientes.”

Um projeto piloto começou a funcionar em Porto Alegre e outro está em estruturação no Rio, segundo o INSS. O exemplo perseguido pelo governo já foi provado em Piracicaba (SP). O médico perito Rubens Cenci Motta coordena o programa local de reabilitação integrada.

Quase 90% dos casos potenciais de invalidez e auxílio-doença é tratado pela abordagem preventiva com alternativas de trabalho adaptado ou restrito por um grupo multidisciplinar de profissionais, e não apenas pelos peritos do INSS. Assim, a maior parte dos casos, que implicaria dois anos de “molho”, leva dois ou três meses de afastamento.

Além disso, os juízes trabalhistas passaram a tratar com mais rigor as empresas que se negam a colaborar com o grupo, fixando punições. “Os casos são fechados por consenso. É possível fazer em nível nacional, mas precisa haver parceiros da Previdência”, diz Cenci. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Os 13 estudantes da Universidade Gama Filho detidos por acampar na área externa do Congresso Nacional, em Brasília (DF), foram liberados na madrugada desta terça-feira. O último estudante foi liberado às 4h40.

Ao menos 20 estudantes estavam acampados em protesto por causa da situação da Universidade Gama Filho, que foi descredenciada pelo Ministério da Educação na semana passada por enfrentar problemas. O atraso no pagamento de professores e funcionários provocou sucessivas greves e prejudicou o cronograma de aulas.

O grupo de estudantes, que estava acampado desde a semana passada na área externa do congresso, foi detido na noite de ontem (20). De acordo com a Delegacia do Senado, foi dado um prazo a eles até as 20h para que saíssem do local.

Como o prazo foi descumprido, os policiais legislativos forçaram a saída deles e os enquadraram no crime de desobediência, de menor potencial ofensivo. Houve confusão na retirada dos estudantes mas, segundo a polícia, ninguém ficou ferido.

Segundo a Delegacia do Senado, não é permitido acampar na área do Congresso Nacional, por isso eles foram retirados.Estudantes presos em Brasília

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Fonte: BBC BRASIL

O desemprego no Brasil deverá continuar acima da média mundial pelo menos até 2016, segundo previsões da Organização Mundial do Trabalho (OIT) divulgadas nesta segunda-feira.

As estimativas preliminares da organização, incluídas no relatório Tendências Mundiais do Emprego 2014, indicam que a taxa de desemprego global atingiu 6% da população economicamente ativa mundial no ano passado, se mantendo estável em relação a 2012.

No Brasil, a OIT acredita que a taxa de desemprego atingiu 6,7% em 2013, cairá levemente neste ano para 6,6%, e chegará a 6,5% em 2015 e também em 2016. Já o índice global de desemprego deverá ser em média de 6,1% entre 2014 e 2016, nas previsões da organização.

Caso a projeção da OIT se confirme, o Brasil será o único país entre os integrantes do Bric (grupo formado por Brasil China, Índia e Rússia) a ter taxas de desemprego acima da média mundial pelos próximos dois anos.

Na China, o índice deve totalizar 4,6% em 2013 (e 4,7% neste ano). Na Índia, a taxa preliminar estimada é de 3,7% no ano passado (e de 3,8% em 2014), e, na Rússia, segundo os cálculos da OIT, o desemprego afetou 5,8% da população ativa em 2013.

Jovens

Segundo os últimos números oficiais disponíveis, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, a taxa de desemprego no Brasil ficou em 7,4% no segundo trimestre de 2013. Até novembro, o desemprego acumulava alta de 4,6%.

Para este ano e o próximo, o FMI já havia divulgado estimativas mais otimistas do que as da OIT. Para o Fundo Monetário Internacional, o índice deve fechar este ano em 5,8% (portanto, abaixo da média global da OIT) e, em 2014, em 6% (exatamente a média de 2013).

Por sua vez, consultorias como a LCA e a Tendências prevêem uma taxa de desemprego neste ano de no máximo 5,7% neste ano.

O estudo da OIT afirma que o Brasil possui um alto índice de jovens entre 15 e 29 anos que não estudam ou fazem cursos profissionalizantes e, ao mesmo tempo, também não estão empregados: 18,4% das pessoas nessa faixa etária.

Em todo o mundo, 74,5 milhões de jovens com menos de 25 estariam desempregados. A taxa mundial nessa faixa etária atingiu 13% no ano passado, mais do que o dobro da média global de 6%, que inclui todas as idades.

Segundo a OIT, o número de novos desempregados aumentou em 5 milhões no mundo no ano passado, totalizando 202 milhões de pessoas sem emprego.

O leste e o sul da Ásia representam mais de 45% dos novos desempregados no mundo em 2013, seguidos pelo África subsaariana e pela Europa.

Na América Latina, o número de novos desempregados em 2013 ficou pouco abaixo de 50 mil, o que representa apenas cerca de 1% da alta mundial.

Déficit mundial

“A fraca retomada econômica mundial não suscitou a melhora dos mercados de trabalho. O crescimento do emprego permanece fraco e o desemprego continua aumentando, sobretudo entre os jovens”, diz o relatório.

“Vários setores registraram lucros, mas eles foram investidos nas bolsas e não na economia real, prejudicando as perspectivas de emprego no longo prazo”, afirma a OIT.

Outro aspecto importante destacado pelo relatório é o número de quase 23 milhões de pessoas que “abandonaram” o mercado de trabalho desde o início da crise financeira mundial, em 2008, “desencorajados” pela falta de propostas.

A OIT afirma que o “déficit mundial” de empregos ligado à crise continua aumentando desde 2008 e já totalizava, no ano passado, 62 milhões (32 milhões de novos desempregados, 23 milhões de “desencorajados” que desistiram de procurar um emprego e 7 milhões de inativos – que nem chegaram a procurar um trabalho.

“Segundo as tendências atuais, o desemprego mundial deverá se agravar, ainda que progressivamente, e ultrapassar 215 milhões de desempregados em 2018”, diz o estudo. Ou seja, 13 milhões de novos desempregados nos próximos quatro anos.

“Nesse período, cerca de 40 milhões de novos empregos vão ser criados a cada ano, o que é inferior aos 42,6 milhões de pessoas que deveriam ingressar, anualmente, no mercado de trabalho”, afirma a OIT.

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