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Fonte: Congresso em Foco

PEC foi aprovada no Senado como uma resposta aos condenados no mensalão. Foto: JBatista/Câmara dos Deputados

PEC foi aprovada no Senado como uma resposta aos condenados no mensalão. Foto: JBatista/Câmara dos Deputados

Proposta de emenda constitucional estabelece processo sumário para parlamentares condenados sem possibilidade de recursos por improbidade e crimes contra a administração pública. Texto segue para o plenário da Câmara

Deputados aprovaram nesta quarta-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição 18/13, que determina a perda imediata do mandato do parlamentar condenado, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública, em condenação transitada em julgado. Por 12 votos a um, a comissão especial criada na Câmara para tratar do tema resolveu manter o texto elaborado pelo Senado, o que agiliza a tramitação. Com a aprovação, a proposta segue para o plenário, onde será votada em dois turnos. Caso seja aprovada, será promulgada pelo Congresso.

De autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), a PEC altera o artigo 55 do texto constitucional para acrescentar a hipótese de cassação imediata após o fim dos recursos em condenações por improbidade administrativa e por crimes contra a administração pública, como corrupção ativa e passiva, peculato e concussão. Ela ficou conhecida como “PEC dos mensaleiros”, em alusão aos condenados na ação penal do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares condenados no caso – João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) -, porém, renunciaram antes do início de um processo na Câmara.

A PEC foi aprovada no Senado em 11 de setembro do ano passado após pressão feita pelo autor da proposta. O peemedebista de Pernambuco conseguiu incluir a matéria dentro da pauta prioritária elaborada pelos líderes na Casa durante as manifestações que assolaram o país nos meses de junho e julho do ano passado. Menos de um mês depois, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta.

O relatório do deputado Raul Henry (PMDB-PE) manteve a íntegra da proposta aprovada pelo Senado no ano passado. Ele apresentou o relatório na semana passada. Após acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ele decidiu não modificar o teor da matéria e acelerar a tramitação. Se aprovada em dois turnos pela Casa, a proposta segue para promulgação do Congresso.

Durante a sessão, os deputados defenderam a aprovação da PEC como uma forma de evitar situações similares como a de Natan Donadon (sem partido-RO). Condenado pelo STF a 13 anos de prisão, acabou ficando no mandato por decisão dos próprios deputados em votação secreta. Depois, na semana passada, uma nova votação, agora aberta, acabou cassando o mandato de Donadon.

O uso de Donadon como exemplo, no entanto, está equivocado. O então peemedebista renunciou ao mandato de deputado um dia antes de ser julgado pelo STF. A intenção era levar o processo para a primeira instância e apostar na prescrição do processo. Por isso, os ministros não trataram de cassação de mandato, já que ele não era mais parlamentar. Vieira da Cunha (PDT-RS) lembrou que o Supremo decidiu de forma diferentes casos similares, citando o mensalão, a condenação do senador Ivo Cassol (PP-RO) e o próprio Donadon. “Se nós aprovarmos o texto que veio do Senado ele será imediatamente promulgado”, afirmou.

O único a se posicionar contra a proposta foi o deputado Sibá Machado (PT-AC). Ao apresentar um voto em separado, ele defendeu a manutenção da atual redação constitucional, prevendo que os parlamentares decidam sobre o futuro dos colegas condenados em decisões sem possibilidade de recursos. “O voto agora é aberto. Se esta era a preocupação, já estamos livres”, afirmou.

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O emblemático julgamento do “mensalão” aclamado pela população menos esclarecida como uma demonstração de coerência e justiça é na verdade um dos lados da história. Muito mais velho que o caso dos petistas, o mensalão tucano está prestes a prescrever, mas passa longe de ser tratado com o mesmo peso dos petistas.

Acampamento de petistas contrários à prisão do José Dirceu e José Genoino, dentre outros condenados pelo STF

Acampamento de petistas contrários à prisão do José Dirceu e José Genoino, dentre outros condenados pelo STF

Acampados no gramado da Praça dos Três Poderes, próximo ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestantes contrários às prisões de Zé Dirceu, João Paulo Cunha, José Genuíno, entre outros acusados de participação no mensalão do PT protestam contra a falta de ação do STF e do Ministério Público Federal (MPF) no caso do mensalão tucano. Muito mais antigo que o caso dos petistas, os tucanos são acusados de crimes similares aos adversários, mas sequer foi apresentada denúncia sobre este caso. Todas as atenções do STF e do MPF estão voltadas exclusivamente para o mensalão petista.

Segundo relatado pelos manifestantes acampados, a segurança do STF teria tentado expulsa-los do local, mas foram impedidos por parlamentares, que alegaram ser aquele um espaço do Congresso Federal. Os parlamentares teriam ainda ameaçado entrar com uma representação contra o STF, caso a segurança invadisse o espaço do legislativo para expulsar ou prender os acampados.

Existe uma batalha midiática em torno dos processos, na qual grupos de esquerda, acusam o Presidente do STF, Ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal 470,  de manipular os autos do processo, impedindo a defesa dos réus. Advogados dos condenados alegam que documentos importantes, capazes de provar a inocência dos petistas, bem como de demonstrar que jamais teria havido um mensalão petista teria sido retirado deliberadamente por Barbosa, com a intenção de forçar a condenação dos réus.

Joaquim Barbosa é apontado como candidato à Presidência pelo partido dos militares

Joaquim Barbosa é apontado como candidato à Presidência pelo partido dos militares

Já filiado ao Partido Militar Brasileiro (PMB), Joaquim Barbosa seria candidato da legenda à Presidência da República nas eleições deste ano e conseguir a condenação o tornaria herói nacional, o que o teria conduzido a atropelar o ordenamento jurídico e criar um julgamento político e não judicial. Outros ministros do STF também questionaram o relator Joaquim Barbosa, alegando falta de tecnicidade no julgamento.

Tendo conseguido a condenação, com forte apoio da mídia, Barbosa nega interesse em se candidatar a Presidente, no entanto, fontes dizem que o Presidente teria consultado o STF a respeito da possibilidade de antecipação de sua aposentadoria, condição necessária para concorrer a cargos públicos.

Tucanos acusados no mensalão tucano aguardam prescrição de crimes

Tucanos acusados no mensalão tucano aguardam prescrição de crimes

Todo este empenho em condenar os petistas não acontece no caso do mensalão tucano, no qual os principais líderes do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) são acusados de crimes como desvio de verba pública, enriquecimento ilícito, formação de quadrilha, peculato, compra de votos, entre outros. Apesar de serem crimes iguais aos dos petistas, o STF e o MPF não demonstram qualquer interesse real em levar os tucanos a julgamento e inclusive o crime está prestes a prescrever. Os acampados cobram do STF mais seriedade neste caso, alertando que em pouco menos de 200 dias os acusados estarão livres de qualquer punição.

Os defensores dos petistas acusam o STF e o MPF de serem coniventes com os tucanos em razão do forte apoio que estes recebem da mídia oficial e da classe média brasileira, que repudia o PT, em razão da atenção dada à parcela mais pobre da sociedade. Para a classe média brasileira, os programas sociais do Governo Petista causam perdas financeiras aos mais ricos, o que consideram inaceitável.

 

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Fonte: Correio Brasiliense

Na avaliação de lideranças do Congresso, a tendência é que a petista, no entanto, perca espaço na articulação política entre o Palácio do Planalto e os parlamentares

Mesmo com a imagem desgastada depois de ter sido acusada pelo relatório da Comissão de Ética Pública da Presidência da República de ter cometido falha ética ao usar o único helicóptero da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, conveniado com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para visitar as bases no estado, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, deve, por ora, ficar de fora da reforma ministerial e se manter no cargo. Na avaliação de lideranças do Congresso, a tendência é que a petista, no entanto, perca espaço na articulação política entre o Palácio do Planalto e os parlamentares, com a posse de Aloizio Mercadante na Casa Civil.

Ontem, a presidente Dilma Rousseff informou aos seus líderes no Congresso — do Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Congresso, José Pimentel (PT-CE) — que os manterá na posição este ano. “Ela fez uma avaliação positiva da articulação no Congresso e disse que gostaria de deixá-los no posto. O entendimento foi que a dinâmica continua a mesma, inclusive com a Ideli. Não foi tratada qualquer possibilidade de ela sair”, relata um cacique no Senado. Havia expectativa da troca da ministra porque, além do desgaste pelo uso do helicóptero para compromissos políticos, Ideli vinha enfrentando críticas de parlamentares da base por ter deficiências na articulação política.

Segundo lideranças do Senado, a intenção de Dilma ao manter a mesma estrutura no Congresso e Ideli no cargo é não mexer em uma área estratégica em ano eleitoral. “Neste período, os parlamentares ficam mais propensos a traições. Os quatro (Chinaglia, Pimentel, Braga e Ideli) já estão lidando com a base há mais tempo, sabem quem pode trair e, assim, com quem têm que negociar”, avalia um senador da base. Mesmo sem a mudança formal, lideranças acreditam que Ideli deve perder parte do papel de articuladora para Mercadante, que deixa o Ministério da Educação para assumir a Casa Civil.

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Fonte: Correio Brasiliense

Ex-tesoureiro do PT tem que pagar hoje R$ 466,8 mil à Justiça. Valor que sobrar será utilizado para a quitação das multas aplicadas a José Dirceu e João Paulo Cunha

A vaquinha feita por militantes do PT para pagar a multa do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares atingiu R$ 1 milhão em 10 dias, mais que o dobro do valor a ser pago à Justiça após ele ser condenado no julgamento do mensalão. O prazo para que o petista pagasse R$ 466,8 mil termina hoje e, de acordo com os organizadores do movimento que reuniu o dinheiro, a sobra será utilizada para bancar as dívidas do ex-ministro José Dirceu, que deve em torno de R$ 676 mil, e do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), que deverá ser intimado a pagar cerca de R$ 370 mil.

No último dia 17, o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) determinou o valor e o prazo para o pagamento da multa de Delúbio. Na terça-feira da semana passada, familiares e amigos do ex-tesoureiro repetiram o modelo utilizado para pagar a dívida do ex-deputado José Genoino e criaram um site de arrecadação, o Solidariedade a Delúbio Soares. A família de Genoino arrecadou R$ 761,9 mil em menos de duas semanas — R$ 95 mil a mais que o cobrado pela Justiça.

A campanha para reunir doações em favor de Delúbio ultrapassou a meta em 10 dias e, de acordo com Marco Aurélio Carvalho, coordenador do setorial jurídico do PT, o valor extra ajudará os demais mensaleiros. “Nossa expectativa era mesmo que superássemos o valor da multa, então vamos descontar o custo de impostos e, na sequência, transmitir o restante ao Zé Dirceu, e depois faremos o mesmo com o (deputado federal) João Paulo Cunha”, comenta. O montante oficial a ser cobrado de Dirceu e Cunha ainda não foi divulgado pela VEP.

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Joaquim Roriz, José Roberto Arruda e Marconi Perillo se encontram para avaliar formação de uma possível chapa. Mas ex-governadores do Distrito Federal aguardam decisões judiciais para acertarem posições na corrida eleitoral

Joaquim Roriz conta com influência do passado para puxar votos do Entorno na possível união

Joaquim Roriz conta com influência do passado para puxar votos do Entorno na possível união

José Roberto Arruda tinha se distanciado de Roriz, mas ex-governadores se reaproximaram em 2013

José Roberto Arruda tinha se distanciado de Roriz, mas ex-governadores se reaproximaram em 2013

Os ex-governadores do Distrito Federal Joaquim Roriz (PRTB) e José Roberto Arruda (PR) se encontraram no último sábado com o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), para tratar da formação de uma chapa unindo os dois caciques do DF. Eles também debateram estratégias para mobilizar os eleitores da região do Entorno. Apesar de não terem fechado nomes para a disputa majoritária, Roriz e Arruda reafirmaram que estarão juntos na disputa de outubro.

A reunião foi realizada em Goiânia, na residência de Perillo, que será candidato a reeleição. Os ex-governadores do DF e o atual chefe do Palácio das Esmeraldas analisaram o cenário político goiano e também o da capital federal. Acertaram que vão caminhar juntos este ano. “O Marconi tem muita uma força política no Entorno, assim como Roriz e Arruda. É uma região estratégica e os três têm uma aliança histórica, que certamente se repetirá em 2014”, explica um aliado.
Depois de anos de rusgas, Arruda e Roriz se acertaram no fim de 2013 e prometeram caminhar juntos, apesar dos riscos de uma impugnação de candidatura. “Reiteramos nosso acordo para que o Arruda me apoie e, caso eu não seja candidato, para que eu o apoie”, disse o ex-governador Joaquim Roriz a interlocutores.

Arruda veio a Brasília para participar de uma audiência judicial, realizada ontem de manhã, e aproveitou para fazer reuniões políticas. Além do encontro com Roriz e Marconi no fim de semana, o ex-governador almoçou ontem com o ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM). Mais uma vez, aproveitou para debater a formação de uma aliança de oposição ao governador Agnelo Queiroz (PT).

Segundo Fraga, Arruda e Roriz querem fechar a coligação até março. Os nomes da disputa majoritária só serão definidos depois da realização de uma “pesquisa isenta”. “O mais importante é a união do Roriz e do Arruda, todos os outros têm que seguir em volta deles. Os dois são as maiores lideranças desta cidade. Quem disser que é candidato de si mesmo está equivocado”, comenta o ex-deputado federal do DEM. “Se Roriz for candidato, o Arruda vai apoiá-lo. Se não, o Roriz vai apoiar o Arruda. Se nenhum dos dois decidir disputar, eles vão escolher juntos o nome do candidato. Até março, essa chapa estará pronta”, acrescenta Alberto Fraga, cotado para ser candidato ao Senado ou à Câmara dos Deputados. Nomes da família Roriz também podem aparecer na corrida (leia Personagem da notícia).

Fonte: Correio Brasiliense

 

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Mesmo com o aumento de filiações de quadros femininos nos partidos entre 2012 e 2013, especialistas temem uso de candidatas apenas para preencher a cota legal. TSE lança campanha para incentivar maior participação política, mas a ação é vista com ceticismo.

A quantidade de mulheres filiadas a partidos políticos cresceu de forma significativa desde as últimas eleições municipais, embora elas continuem sendo a minoria na política brasileira. Entre as 136 mil pessoas que ingressaram em alguma das mais de 30 legendas, no período de outubro de 2012 ao mesmo mês de 2013, 64% são mulheres. Os números, no entanto, estão longe de significar que o público feminino esteja disposto a se candidatar neste ano e que os partidos lançarão para valer o mínimo de 30% de mulheres no rol de seus candidatos. É comum as siglas recorrerem a manobras, como a cooptação de laranjas, para cumprir a cota.

Em fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai divulgar uma campanha institucional para incentivar as mulheres a se lançarem candidatas nas eleições de 2014. A ação, entretanto, é vista com ceticismo por especialistas. A ideia da Corte, que exibirá as peças publicitárias, é ampliar a atuação feminina nas disputas por cargos proporcionais e majoritários e tentar afastar a figura de candidatas fantasmas.

Fonte: Correio Brasiliense

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O Senado Federal realiza na próxima segunda-feira (27) pregão eletrônico para comprar novos equipamentos destinados à copa e à cozinha que servem os senadores e funcionários.

Serão adquiridos 50 bules de café em aço inoxidável, com preço máximo total de R$  7 mil (R$ 140 a unidade), 600 garrafas térmicas por R$ 15 mil (R$ 25 cada) e 3.600 xícaras com pires com friso e logo do Senado Federal impressos em dourado, a R$ 35.100 (R$ 9,75 o conjunto). O Senado também comprará 600 panos de copa em tecido atoalhado felpudo, a R$ 4.410 (R$ 7,35 cada).

Os vizinhos dos senadores também preparam aquisições para o início do ano. Em 6 de fevereiro, a Câmara dos Deputados fará um pregão para guarnecer seu almoxarifado com R$ 65 mil em material de escritório e artigos de papelaria.

Na lista estão 948 bastões de cola no valor total de R$ 2.047 (R$ 2,16 a unidade), 72 kits umedecedores de dedos por R$ 207,36 (R$ 2,88 a unidade) e 10.400 canetas esferográficas na cor azul, por R$ 6.240 (R$ 0,67 a unidade).

O pregão da Câmara também inclui 480 pastas de PVC, modelo “porta dossiê”, por R$ 2.164 (R$ 4,51 a unidade).

Fonte: UOL

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O futuro ministro da Saúde, Arthur Chioro, alvo de inquérito civil do Ministério Público de São Paulo por ser sócio majoritário de uma consultoria que manteve contratos com administrações públicas, incluindo gestões petistas, enquanto comandava a Secretaria de Saúde de São Bernardo do Campo (SP), recorreu a uma solução caseira para tentar solucionar a questão. Ele colocou a mulher, Roseli Regis dos Reis, como nova dona da empresa. Chioro transferiu 98% das cotas para a esposa. A decisão foi anunciada formalmente ontem, durante entrevista coletiva em seu gabinete na Secretaria de Saúde de São Bernardo do Campo. Os documentos que pedem a alteração no contrato social da Consaúde Consultoria, Auditoria e Planejamento Ltda. foram encaminhados para a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) na quarta-feira.

Durante a entrevista, ao informar que estava deixando a empresa formalmente, o petista não comunicou inicialmente que a mulher assumiria o seu posto. “Dei entrada ontem na Junta Comercial de São Paulo no pedido de afastamento da direção da empresa. Estou saindo formalmente agora, saindo da participação. Estou cedendo as minhas cotas para outro sócio”, disse. Só depois de ser lembrado por uma repórter de que a sócia era a própria esposa, Chioro confirmou: “Isso, isso”.

Ele afirmou que não há nenhuma irregularidade na conduta à frente da Secretaria de Saúde, no entanto, alegou que estava se afastando para “evitar dor de cabeça”. Para ele, mesmo com o questionamento do Ministério Público, tudo foi feito de acordo com a legislação. “Considero que, inclusive para o exercício da minha atividade pública aqui em São Bernardo do Campo, muito embora não tenha sido solicitado pela administração, porque o entendimento não é esse, parece-me muito mais tranquilo, muito mais sereno e muito mais coerente que eu tome essa decisão neste momento”, justificou.

Fonte: Correio Brasiliense

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Objetivo da apuração é saber se churrasco durante campanha de 2010 teve objetivos eleitorais. Denúncia feita naquele ano chegou ao Supremo há um mês. Envolvidos negam acusações

Um churrasco na chácara durante as eleições e uma denúncia anônima de compra de votos com fotos da festa são os ingredientes de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolve três pré-candidatos ao governo do Distrito Federal: Agnelo Queiroz (PT), que deve tentar a reeleição, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e o deputado federal Luiz Pitiman (PSDB-DF). A investigação da Polícia Federal ainda envolve o senador e ex-governador Cristovam Buarque (PDT-DF), os deputados federais Policarpo (PT-DF) e Érika Kokay (PT-DF) e o deputado distrital Cabo Patrício (PT). Segundo site Congresso em Foco, todos os ouvidos negam a suspeita.

Tudo aconteceu em 2010, durante o período eleitoral. Em setembro daquele ano, chegou à Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal uma denúncia anônima com 64 fotos do evento dentro de um CD. “A coligação Novo Caminho e [os] candidatos Rodrigo Rollemberg, Agnelo Queiroz, Policarpo, Érica Kokay, Cabo Patrício, Pitiman e Cristovam Buarque […] ofereceram churrasco realizado em chácara do empresário Sérgio Melo, proprietário da Formato Engenharia, visando aproveitar esse artifício para angariar votos, prática ilícita prevista no art. 299 do Código Eleitoral, conforme demonstram as fotografias no CD em anexo”, diz a acusação apócrifa.

As fotos mostram que muitos participantes estavam com camisetas e adesivos de campanha dos sete políticos e também da então candidata à presidência Dilma Rousseff, anotou a PRE, em ofício ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal. Mas, ao contrário dos outros políticos, Dilma não foi arrolada no inquérito da Polícia Federal.

Os policiais e procuradores, porém, não avançaram nas investigações, consideradas “em estágio inicial”, sem “imputação” de crime. Tentaram ouvir o empresário Sérgio Henrique de Melo, suposto dono da chácara, mas sem sucesso. Depois, pediram para tomar o depoimento de Rollemberg, que estava no churrasco. “Eu fui lá, almocei. Fiquei alguns minutos”, disse o senador à reportagem. Ele diz que alguns cabos eleitorais, presentes à ocasião, podem ter pedido votos, mas de forma particular. Rollemberg, porém, nega qualquer compra de votos. “Era um evento aberto ao público daquela comunidade. Nem sei quem estava organizando.”

A PF abriu o inquérito em março de 2011. O pedido para ouvir o senador foi negado em outubro de 2012 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na visão da corte eleitoral o caso deveria ser remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) por envolver congressistas. Após muitos recursos para manter a investigação na primeira instância, só agora a denúncia vai ser apurada, quase quatro anos depois dos fatos e às vésperas das próximas eleições.

O inquérito chegou ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski há um mês, em 23 de dezembro. Ele deve enviar o caso para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, antes de decidir se autoriza o pedido de depoimento de Rollemberg e demais diligências a serem pedidas pelo Ministério Público para comprovar se houve ou não a alegada compra de votos.

Gravação e indícios

“Eu nem fui lá. Esse tipo de picuinha desestimula”, disse o deputado ao Congresso em Foco. Na época, ele era filiado ao PMDB e tinha participado do governo de José Roberto Arruda. Segundo o hoje tucano, faz parte do inquérito uma gravação com discursos políticos, mas os papéis obtidos pelo site não mencionam áudios ou vídeos. Apesar disso, nenhum político era considerado indiciado até 2012. Pitiman afirma que cogita até  abandonar a política a e a candidatura ao governo do Distrito Federal este ano. Rollemberg diz que não organizou o churrasco, mas apenas ficou ali alguns minutos e almoçou com os presentes.

De acordo com o deputado federal, seu nome só foi envolvido porque, no estacionamento ao lado do churrasco, havia faixas no chão com seu nome. Pitiman diz que uma gravação de discursos comprova que ninguém cita seu nome. “A reunião é da coligação do PT. Não fui convidado e não fui.” Ele disse que um outro político discursou, mas não quis revelar o nome e nem fornecer cópias do inquérito. Os advogados dele e de Rollemberg possuem a íntegra do processo. Ao contrário do que diz Pitiman, o senador afirma que ninguém discursou.

O senador do PSB disse que outros políticos estavam presentes, mas não se recorda quem eram. “É uma denúncia despropositada e que o STF vai arquivar”, afirmou. Pitiman se mostrou indignado. “Tem a foto de uma faixa minha no chão do estacionamento e por isso meu nome vai sair no site mais acessado do Congresso Nacional”, reclamou o deputado federal.

Apesar da queixa do deputado, o Ministério Público acredita que existem “indícios de participação” de Pitiman no evento. “Há indícios da participação do embargante, pois, embora ele não apareça em nenhuma das fotografias anexadas à notícia, havia, supostamente no local, peças publicitárias de sua campanha”, escreveu em parecer o procurador regional eleitoral Elton Ghersel, em janeiro do ano passado. Apesar disso, o procurador frisou que há apenas “investigação, em estágio inicial” sem “imputação” de crime e sem exigência da prova de que houve o delito.

Sem retorno

site procurou os envolvidos no inquérito, mas não recebeu retorno de todos até o fechamento desta reportagem. A assessoria do governador Agnelo Queiroz não retornou os recados deixados na Secretaria de Comunicação. O deputado Policarpo (PT-DF) disse que responderia, mas provavelmente não nesta quinta-feira (23). Por meio de assessores, Cristovam disse desconhecer o caso. Segundo o TRE, ele foi intimado em novembro de 2012.

Fonte: Congresso em Foco

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A 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte autorizou nesta quarta-feira (22), por meio de liminar, a quebra do sigilo bancário do senador Zezé Perrella (PDT-MG), de seu filho, o deputado estadual mineiro Gustavo Perrella (SDD), e do irmão do senador, o empresário Geraldo de Oliveira Costa. A medida foi tomada a partir de solicitação do MPE (Ministério Público Estadual) e bloqueia todos os bens da família. O prazo do recurso liminar é de dez dias.

De acordo com a denúncia do MPE, eles teriam dado prejuízos aos cofres públicos em contratos feitos sem licitação para a produção de grãos para o programa Minas Sem Fome, do governo de Minas Gerais, entre 2007 e 2009, época em que o Estado era governador pelo senador Aécio Neves (PSDB).

Ainda de acordo com o MPE, os Perrella e os dois ex-diretores da Epamig (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais), Baldonedo Arthur Napoleão e Antônio Lima Bandeira, que também tiveram seu bens bloqueados, estão com todos os bens imóveis e veículos bloqueados. Na ação, os promotores pedem a condenação dos cinco acusados por improbidade administrativa.

Em 2010, em sua declaração à Justiça Eleitoral, o senador disse ter cerca de R$ 500 mil em bens. Já seu filho Gustavo declarou patrimônio de R$ 1,9 milhão em 2010, incluindo um carro BMW e quotas de empresas.

Procurados pela reportagem, funcionários dos gabinetes dos dois parlamentares, no Senado Federal e na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, informaram que eles estão viajando e que os advogados não iriam comentar a decisão da Justiça. O irmão do senador e os dois ex-diretores da Epamig não foram localizados.

A liminar da Justiça também atinge a Limeira Agropecuária, empresa da família, com sede em Belo Horizonte. Semana passada, por meio de nota, a direção da Limeira disse que os contratos denunciados pelo MPE, foram elaborados por técnicos da Epamig. As cláusulas estabelecidas, de acordo com a nota, e as exigências feitas pela estatal “foram seguidas rigorosamente”.

A Limeira Agropecuária é a dona do helicóptero em que foram transportados 450 kg de cocaína. No entanto, o MPE não informou se o helicóptero entra na lista de bens bloqueados.

Fonte: UOL

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