Início Empregos e Carreiras Justiça autoriza contratos temporários em Valparaíso de Goiás

Justiça autoriza contratos temporários em Valparaíso de Goiás

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Por Danilo Silva Pinto

Por Danilo Silva Pinto

Por decisão liminar do Desembargador Dr. Fausto Moreira Diniz, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a justiça deferiu o Processo Seletivo n° 001/2015 para contratação de professores temporários.

A ação decorre da luta de aprovados em concurso público, que buscam a nomeação nos cargos e pretendem barrar a contratação de novos servidores temporários. A Secretaria de Educação lançou edital de contratação temporária de professores, sob o argumento de precisar suprir vacâncias em consequência de afastamentos temporários. A Administração afirma que estes cargos não podem ser ocupados por efetivos, já que seus titulares retornarão após cumprirem os afastamentos.

Apesar do argumento, o Ministério Público (MP) impetrou ação, alegando a ilegalidade da contratação temporária, diante da disponibilidade de aprovados no concurso para as mesmas funções. Uma decisão liminar de primeiro grau suspendeu o Processo Seletivo 01/2015 e determinou a nomeação imediata dos aprovados, mas teve seus efeitos suspensos por uma nova decisão divulgada hoje.

Durante o julgamento do recurso, denúncias deram conta de que estagiários estariam ocupando funções de professores. Questionada a Secretaria de Educação informou que a denúncia procede, mas que os estagiários estão sob supervisão de diretores e coordenadores das escolas e seguindo os planos de aula definidos pelos professores titulares, o que, segundo afirma a Secretaria, é perfeitamente legal. A Secretária de Educação, Ana Paula Malta, declarou que este procedimento foi adotado provisoriamente, em razão da necessidade de aguardar a decisão da justiça quanto à contratação de professores temporários.

Com a liminar autorizando as contratações emergenciais, a Secretaria pretende ter todos os professores em sala de aula até sexta-feira, dia 14 de agosto. No decurso deste prazo, serão realizados os ritos legais para conclusão do Processo Seletivo 01/2015.

Apesar de permitir a contratação temporária, esta decisão ainda é provisória e suspende s efeitos da decisão anterior, mas somente até o julgamento da causa. Em redes sociais os aprovados declararam não desistir de lutar por seus direitos. Já se articulam para uma nova investida ao MP, com o objetivo de pressionar pelas nomeações.

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