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Matéria de responsabilidade do Gabinete do vereador Professor Silvano

O vereador Professor Silvano apresentou Projeto de Lei, que tem como objetivo garantir a segurança das pessoas que utilizam os bancos fora do horário bancário, reduzindo o risco de explosões e roubos a caixas eletrônicos e também garantir a segurança dos trabalhadores da área de vigilância bancária, estabelecendo a manutenção de serviços de segurança privada, prestados por profissionais dessa área em situação regular, de acordo com a legislação vigente e de forma ininterrupta, durante as 24 horas do dia, nas áreas destinadas aos caixas eletrônicos das instituições financeiras e/ou de crédito.

Cabe destacar que o roubo a caixas eletrônicos vem substituindo os assaltos a bancos e a fragilidade do sistema de segurança bancária, especialmente no que diz respeito à preservação da vida e da saúde, expõe os bancários, seus familiares, os servidores da área de vigilância, clientes e das proximidades a risco de morte, sequestros relâmpagos, roubos aos aposentados, traumas, marcas e sequelas, que poderão refletir futuramente sobre a saúde física e mental de quem se torna vítima da violência.

Para o cumprimento da lei e a execução da atividade proposta de forma eficaz, são necessários no mínimo 02 (dois) vigilantes por turno para cada local, afirma o Vereador Valparaisense Professor Silvano, autor da propositura.

Por Danilo Pinto

A Câmara Municipal de Ibiquera-BA retomou nesta terça-feira (01) os trabalhos legislativos, após o recesso parlamentar de julho. Passando por uma forte transformação desde janeiro, o município conta com o papel dos vereadores, como peças fundamentais para o desenvolvimento, não só na aprovação de Leis, quanto pelo apoio que têm dado ao Executivo, na busca por novas conquistas.

O retorno do recesso foi marcado pela forte presença do Poder Executivo na Casa do Povo. Além do Prefeito Ivan Almeida, todo o secretariado e diversos outros servidores compareceram em peso para prestigiar a reabertura da Câmara, num visível alinhamento entre os poderes. O Prefeito Ivan Almeida fez questão de comparecer, como forma de agradecer o apoio recebido dos vereadores, que segundo informou, estão cumprindo seu papel com seriedade, inclusive apoiando o Executivo em questões importantes e essenciais para a cidade. “Ibiquera Precisa crescer rápido e superar o tempo perdido lá atrás e é por isso que essa união, este alinhamento entre Prefeitura e Câmara é tão importante. Os vereadores estão de parabéns pelo papel que estão fazendo, ajudando a aprovar questões importantes para a cidade. Isso é uma demonstração de reconhecimento pela seriedade com que estamos lidando com a coisa pública, sem paixões políticas, mas com muito amor por Ibiquera e muita vontade de acertar cada vez mais.” declarou Ivan.

A sessão de reabertura contou com a presença do Presidente Josafá, dos vereadores Carlito, Joselina e Marlene (Leninha), do Líder de Governo, Vereador Antoniel e dos vereadores de oposição Fernando e José Raimundo. Os vereadores Ramom e Rafael não compareceram à sessão.

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Após a visita dos Servidores Municipais na Câmara Municipal, que na sessão desta segunda-feira (29) denunciaram mais uma vez o atraso no pagamento do salário de dezembro, o Vereador Inho de Leitoinha declarou irrestrito apoio aos servidores.
Inho declarou que a cobrança dos Servidores é justa e que o pagamento desta dívida nada mais é, que o cumprimento da obrigação do município. Para o Vereador, essa dívida é do município e precisa ser paga, para que se garanta o direito dos trabalhadores. “Salientei a todos os servidores da PMW o meu total apoio nessa luta, que é direito deles e solicitei o envio de um ofício ao executivo, buscando esclarecimentos para solucionar essa dívida.
Inho também lembrou que ele havia previsto este problema, ainda quando o Prefeito Elter Bastos assumiu o compromisso de pagar uma parcela desta dívida no dia 10 de maio. “Na ocasião, eu salientei que não poderíamos ​apenas confiar em acordo verbais e sim cobrar algo documentado e legal, que poderia realmente sanar este problema.” Lembrou.

Prefeito quebra acordo e recorre de decisão judicial

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Por Danilo Pinto

Os servidores municipais do município de Wagner-BA estiveram na noite desta segunda-feira (29) na Câmara de Vereadores, denunciando a falta do pagamento do salário de dezembro e pedindo apoio dos vereadores para uma solução negociada com a Prefeitura.

Segundo a Professora Cleide, representando a Associação de Professores, o débito, deixado pela antiga gestão tem causado graves transtornos aos servidores, que além de não receberem seus pagamentos, ainda tiveram descontos de empréstimos bancários ou estão pagando juros de empréstimos consignados e endividados na praça.

O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sr. Niel, chamou a atenção para a responsabilidade do município. “Não nos importa se esta dívida é de gestão anterior, quem nos deve é o município e o Prefeito precisa solucionar este caso”. Afirmou.

Niel lembrou ainda que o Prefeito Elter Bastos teria orientado os servidores a entrarem com ação judicial e assumido o compromisso de não recorrer de uma decisão, mas não cumpriu o acordo, já que recorreu das duas liminares ganhas pelos servidores. Outro ponto comentado por Niel foi a proposta do Prefeito, de um acordo sem data prevista para pagamento. Segundo relatou, a proposta do Prefeito era ele assumir o compromisso de pagar a dívida, mas sem um prazo estipulado, o que impossibilitou o acordo. “Sem prazo a gente não negocia, não da pra aceitar uma proposta sem saber quando vamos receber.” Afirmou.

Ao final, diante dos argumentos de que o atual prefeito teria a seu favor a proibição do pagamento de contas de gestão anterior, Niel esclareceu que o prefeito Elter teria utilizado dois pesos e duas medidas. De um lado recorreu da decisão judicial, que determinou o pagamento dos servidores e, de outro, teria efetuado o pagamento de um outro grupo, que também obteve uma medida liminar. Questionado sobre a veracidade deste pagamento, Niel informou que o Prefeito se comprometeu a pagar a este grupo e que uma servidora teria confirmado que recebeu.

A pergunta que ficou no ar é: Qual o critério do Prefeito Elter Bastos? Qual teria sido a razão deste pagamento a um determinado grupo, em detrimento do outro que continua lutando e sem nenhuma perspectiva?

Os vereadores se comprometeram a no decorrer desta semana, apresentar ao sindicato e à associação, uma resposta do Prefeito sobre a possibilidade do pagamento e um prazo para tal.

O vereador Inho de Leitoinha se disse preocupado com a situação dos servidores e lembrou que esta dívida, independente de quando foi gerada, é da Prefeitura e que o pagamento precisa ser realizado.

Orientados pelo vereador Helder Leite a ingressarem na justiça, já que não seria papel dos vereadores cobrar ou exigir pagamento, os servidores alegaram preferir uma solução negociada, já que a necessidade do pagamento é imediata e uma ação demoraria anos a ser finalizada. O que os servidores buscam na verdade é uma proposta de pagamento, que lhes permita saldar as dívidas e reorganizar as suas contas familiares.

Fato, é que o Prefeito segue empurrando com a barriga e os servidores estão pagando o pato. O argumento de não poder pagar dívidas de gestão anterior perde valor, quando o Prefeito Elter deixa de cumprir uma determinação judicial pelo pagamento, que em si só, embasaria a legalidade do referido pagamento, pela ordem judicial, que deve ser cumprida. Quisesse o prefeito pagar os servidores, teria o argumento necessário para permanecer na legalidade.

Estranho que não haja dinheiro para pelo menos iniciar um pagamento aos servidores, mesmo que parcelado, mas haja recurso disponível para reformar o prédio da Prefeitura, isso em meio a um declarado “Estado de Calamidade”. São contradições que o Prefeito precisa esclarecer. Mais estranho ainda, é que o Prefeito tenha escolhido pagar o salário atrasado de um grupo de servidores e prefira recorrer da decisão judicial referente ao outro grupo. O que circulou na saída da Câmara foi que o grupo que teria recebido o pagamento é composto por pessoas ligadas ao grupo político do atual gestor, mas esta informação precisa ainda ser confirmada.

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Por Danilo Pinto

Após exigir o pagamento inédito de uma taxa de R$ 275,00 pela liberação da Praça 2 de Julho para a realização de um bingo beneficente em favor do Natal Comunitário de Wagner, a Prefeitura Municipal de Wagner-BA segue criando dificuldades e aumenta a sensação de boicote político ao projeto social.

Após denúncia e pedido de apoio na Câmara de Vereadores, a coordenação do Natal Comunitário de Wagner, na pessoa de Danilo Pinto, foi convocada pela Câmara, a pedido do Vereador Deraldo Bastos, para receber a resposta do Prefeito, na sessão desta segunda (22). Na sessão anterior, todos os vereadores afirmaram que buscariam entendimento com o prefeito, para que esta cobrança fosse cancelada, já que o evento tem por finalidade arrecadar recursos para a compra de presentes para o oitavo Natal Comunitário de Wagner.

O Vereador Deraldo comunicou então que esteve com o Prefeito, mas que a resposta teria sido encaminhada pelo Líder da Base Aliada, Vereador Tiago Ladeia. Em sua fala, Tiago mencionou pesquisa que teria realizado, na qual ficou claro, que apesar de prevista no Código Tributário do Município, a cobrança poderia ser liberada, desde que o bingo tivesse a totalidade da renda destinada ao projeto social. Além disso, informou que o bingo não poderia ser liberado na praça pública, por ser o jogo de azar uma contravenção penal no Brasil.

A organização do bingo esteve nesta terça (23) na Caixa Econômica Federal, em busca da exigida autorização para o bingo e foi informada que, diante da destinação do recurso e sendo o beneficiário conhecido na comunidade e tendo em mãos registros históricos ou documentos que comprovem a aplicação final do recurso, o registro do bingo não é necessário. Apenas os jogos de azar comerciais precisam de autorização, o que não se aplica neste caso, já que o bingo tem a finalidade de financiar, mesmo que parcialmente, um projeto social.

Fato é que, após a cobrança ter sido comunicada ao organizador do bingo do Natal Comunitário, foi realizado o bingo na mesma praça, em frente à Prefeitura Municipal e até onde pudemos apurar, não foi cobrada nenhuma taxa, nem sequer foi questionada a eventual contravenção penal por parte da gestão municipal.

Não é estranho, que exatamente no bingo beneficente, que tem como destinatário dos recursos o Natal Comunitário, a prefeitura resolva agir com tamanho rigor, criando dificuldades inéditas para a realização do evento? Não seria mais estranho ainda, que esta medida não tenha sido tomada contra outro evento, realizado após a decisão de endurecer as regras e taxar os bingos?

Estas perguntas permanecem sem respostas, assim como ficou sem esclarecimento a posição definitiva da prefeitura, quanto à manutenção ou não da cobrança pelo uso do espaço. Também ficou sem esclarecimento a verdadeira motivação desta atitude da Gestão Elter Bastos, exatamente quando seria realizado o bingo em favor do Natal Comunitário, sem que outro evento similar e sem nenhum recurso destinado à comunidade de Wagner fosse sequer questionado.

Vale lembrar, que no último ano da segunda Gestão Elter Bastos, este negou a liberação da Praça 2 de Julho para a distribuição dos presentes. Somente após intervenção de um dos seus correligionários, que na ocasião apoiava o Natal Comunitário, foi possível convencer o prefeito a não impedir a distribuição dos presentas às crianças, isso poucas horas antes do horário agendado para o evento.

Fica evidente que existe uma perseguição contra o Natal Comunitário, ao que tudo indica, por questões políticas, mesmo que esta perseguição tenha como principais prejudicadas as crianças de Wagner.

Diante do caso e da perplexidade que causou em toda a comunidade, todos os vereadores declararam que cobrarão da prefeitura a apresentação do documento de arrecadação municipal devidamente pago, de todos os bingos ou eventos privados que acontecerem na praça pública, a partir desta data.

Trite é perceber, que para boicotar um evento solidário como o Natal Comunitário, que tem por objetivo presentear as crianças da cidade no dia de Natal, o prefeito esteja disposto a destruir mais uma tradição da cidade. Parece pouco, mas precisamos levar em conta, que quando um bingo é anunciado, com ou sem a venda de número de cartelas suficientes para cobrir o valor do produto sorteado e as demais despesas de organização, para manter a credibilidade, o bingo precisa ser realizado, ou seja, não há garantia de lucro ao organizador e a cobrança desta taxa aumenta ainda mais o risco de prejuízo.

Mais uma vez, a gestão Elter Bastos atua em desfavor da comunidade, colocando questões pessoais acima do interesse público.

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Por Danilo Pinto

A Câmara de Vereadores de Wagner vem sofrendo pressão do Prefeito Elter Bastos, para anular sessão que aprovou reajuste salarial de algumas categorias de servidores públicos municipais, no final da gestão Natã Garcia. O argumento do chefe do executivo é acabar com ações judiciais e pressões de categorias de servidores não contempladas com a aprovação do reajuste e que buscam equiparação.

Acontece que a mesma sessão na qual foi aprovado este reajuste, aprovou também o Plano de Carreira dos servidores municipais e se esta sessão for anulada, todos os atos ali realizados serão também nulos. Desta forma, além de tentar revogar a conquista salarial de um grupo de servidores, o prefeito estaria anulando também o Plano de Carreira dos servidores municipais.

A Câmara deverá discutir este assunto nas próximas sessões, em face da pressão exercida pelo executivo e cabe aos servidores ficarem alertas para o risco de perda de suas conquistas históricas.

 

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Por Danilo Pinto

Em votação dividida, os vereadores de Wagner Ba decidiram por manter o horário das sessões parlamentares, que acontecem às segundas-feiras, às 19 horas. A decisão decorre do pedido do Presidente Vanilton e do vereador Deraldo Bastos, que queriam antecipar as sessões para as 18:15, sob argumento do risco de deslocamento do Presidente, que reside em Cachoeirinha e enfrenta estrada de má qualidade e rota perigosa tarde da noite, principalmente em razão do aumento da violência.

OS vereadores do bloco de oposição votaram pela manutenção do horário e o principal argumento que usaram foi o de não dificultar a presença de cidadãos, que começaram a frequentar as sessões com regularidade e teriam dificuldade em comparecer no horário sugerido pelo bloco governista. Além disso, prezou-se pelo cumprimento do regimento interno, que fixa o horário das sessões às 19 horas.

 

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Por Danilo Pinto

Os vereadores do município de Wagner-BA deverão decidir na sessão da próxima segunda-feira (15) se mudam o horário das sessões parlamentares para as 18:15. Hoje acontecem às 19:15. A proposta não agrada aos cidadãos que costumam frequentar a Casa Legislativa.

Sob a alegação de falta de segurança, o Presidente da Câmara de Vereadores de Wagner-BA, vereador Vanilton, deverá colocar em votação na sessão do próximo dia 15 a mudança do horário das sessões, que hoje acontecem às 19:15, com tolerância até as 19:30. Vanilton declarou-se preocupado com a onda de violência que assola a cidade, já que ao sair da Câmara às segundas feiras, precisa enfrentar 20 minutos de estrada até o distrito de Cachoeirinha, aonde reside.

A proposta parece encontrar franca adesão da maioria dos vereadores, mas o vereador Helder Leite pediu o adiamento da votação para a sessão do dia 15, de modo que houvesse tempo para consultar os cidadãos que costumam frequentar a Câmara. Para Helder, a troca de horário pode inviabilizar a importante presença de cidadãos e precisa ser encarada com cautela.

O vereador Deraldo Bastos tentou pressionar para que a proposta fosse aprovada já na sessão do dia 8, mas acabou cedendo ao apelo de colegas e da platéia.

O vereador Helder Leite e o vereador Eltin questionaram a legalidade do horário proposto, já que o regimento interno da Câmara prevê que as sessões devem acontecer às 19:30 e não há menção à flexibilização do horário. Apesar disso, o Presidente Vanilton e o vereador Deraldo Bastos insistiram na mudança, alegando inclusive que essa mudança teria sido realizada no passado, para atender a uma necessidade pessoal do então vereador Gilberto Sateles e que se já erraram no passado, justifica-se fazer novamente, o que significa continuar descumprindo o regimento interno. O vereador Helder Leite lembrou desta mudança feita no passado: “Quando mudaram as sessões para as 17 horas, eu mesmo, como cidadão, fui impedido de continuar frequentando as sessões. Me preocupa que isso aconteça com aqueles que participam hoje da platéia”. Afirmou Helder.

Foi levantada a possibilidade de o Presidente ser escoltado pela viatura da PM, mas o vereador Thiago Ladeia questionou a viabilidade de deixar 10 mil habitantes desprotegidos, para que os dois únicos policiais da cidade pudessem escoltar um vereador até sua residência. A proposta foi descartada.

Conversamos com moradores e a mudança de horário não agrada. Para muitos, o horário proposto impediria a participação de populares, já que coincide com o final de suas jornadas de trabalho e não haveria tempo suficiente para chegarem a tempo nas sessões. De outro lado, alguns moradores questionam a efetiva necessidade desta mudança, já que mesmo começando mais cedo, a sessão terminaria à noite e não faz muita diferença, do ponto de vista do risco de assaltos, uma hora a mais ou a menos, afinal de contas, após escurecer, o risco está presente.

Alguns moradores chegaram a questionar se esta mudança seria mesmo por conta dos assaltos, ou uma manobra para evitar a presença de cidadãos mais participativos, que acabam por pressionar os vereadores em votações importantes.

Fato, é que no dia 15 deverá ser decidido o horário das sessões e existe o risco de a população precisar se adequar a um novo e incômodo horário.

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Por Danilo Pinto

Seguindo a onda de desenvolvimento experimentada desde o início da gestão do Prefeito Dr. Ivan (PMDB), Ibiquera acaba de ganhar um Centro de Parto Normal. Graças à aprovação da emenda parlamentar do Deputado Federal Lúcio Vieira Lima (PMDB), no valor de R$ 400 mil, os filhos de Ibiquera não vão mais precisar nascer em Itaberaba e Rui Barbosa.

Esta emenda garante o recurso necessário para a aquisição dos equipamentos e a reforma e adequação do imóvel serão realizados com recursos próprios do Município. Agora basta aguardar a liberação do recurso pela FNS, para que o Centro de Parto Normal seja entregue à população.

“Assumimos compromissos de campanha e estamos lutando para cumpri-los. Não é fácil consertar tanta coisa errada e fazer tudo que Ibiquera precisa, mas com dedicação e muito amor por esta terra, estamos conseguindo avançar. Esta emenda chega em boa hora e é apenas o começo de uma longa parceria com o Deputado Lúcio Vieira Lima, para recuperar Ibiquera do atraso”. Afirma o Prefeito Dr. Ivan.

Em poucos meses Dr. Ivan tem mostrado que não está brincando em serviço e já é possível perceber o nascimento de uma nova Ibiquera, com um povo muito mais feliz e bem assistido pelo município.

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Por Danilo Pinto

Por Danilo Pinto

Segundo circula nas redes sociais, sem nenhuma defesa por parte dos vereadores de Valparaíso de Goiás, a LEI 293/16, que trata da permuta do lote do Céu Azul com a nova sede da Câmara Municipal teria desaparecido dos arquivos da Casa de Leis.

Se é verdade, como o Presidente Elvis Santos (SD) e os demais vereadores vão explicar o desaparecimento de uma Lei na Câmara de Vereadores, principalmente quando a sociedade cobra do vereador Elvis Santos explicações sobre a conturbada permuta do terreno de 5 mil m² no Céu Azul, doado pela Prefeitura para a construção da sede da Câmara Municipal, por um lote de 700 m² e um prédio sem infraestrutura adequada, no Parque Rio Branco?

Este negócio, que já foi cancelado em 2015 pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) e foi considerado por especialistas do mercado imobiliário como um péssimo negócio para a Câmara, acabou sendo levado a cabo pelo Presidente Elvis Santos, em meio a diversas denúncias de favorecimento, corrupção e desvio de dinheiro público.

Se é verdade, é caso para esclarecer, mas o desaparecimento da Lei soa como um alerta de que pode de fato existir algo errado com esta permuta.

Com a palavra a Câmara de Vereadores de Valparaíso de Goiás. A sociedade cobra explicações.

 

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