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Por: Danilo Silva Pinto

Por: Danilo Silva Pinto

A Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás está realizando a campanha “Valorizar é comprar aqui”, com o objetivo de incentivar os cidadãos e cidadãs a valorizarem a cidade. A campanha visa promover junto à população um sentimento de amor pela cidade e estimular o desejo de cuidar e zelar do lugar em que vivem.

Historicamente, Valparaíso é vista como uma cidade dormitório para trabalhadores do Distrito Federal, mas uma rápida olhada na cidade demonstra que este tempo já passou. Hoje, a cidade se destaca como uma das principais economias do estado de Goiás e possui um comércio forte e crescente.

A cada ano, dezenas de empresas qualificadas expandem ou abrem novas portas para a comunidade valparaisense.  O shopping da cidade está sendo ampliado, redes de supermercados de porte nacional estão instaladas aqui. Também pelo menos seis concessionárias de veículos novos, agências de diversos bancos, prestadoras de serviços e comércio varejista estão espalhados por toda a cidade.

A localização geográfica às margens da BR 040 e a proximidade da Capital Federal fazem de Valparaíso uma cidade estratégica. Antes visto como um lugar perigoso, o município reagiu e conseguiu reduzir os índices de criminalidade, devolvendo à população a sensação de segurança e tranquilidade.

Aliados a isso, os investimentos em educação, saúde, infraestrutura e serviços fazem de Valparaíso um lugar especial e é isso que a campanha pretende mostrar à população. Não somo mais uma cidade dormitório, mas sim um município vivo e pulsante, capaz de alavancar o crescimento da região e ocupar a posição de uma das mais estratégicas e importantes cidades da região metropolitana de Brasília.

A campanha de valorização do comércio em si possui duas metas principais: De um lado, convencer os comerciantes e empresários a regularizarem seus estabelecimentos, tornando o comércio local mais organizado e ordeiro. Desta forma, poderão desenvolver e ampliar seus negócios e ajudar a cidade a se desenvolver, afinal, um comércio forte é a válvula propulsora de um município com características tão urbanas como Valparaíso.

De outro lado, a campanha busca incentivar as pessoas a darem preferência ao comércio local, fortalecendo o desenvolvimento econômico e social, através da geração de empregos e da circulação de dinheiro no comércio local. Os estabelecimentos regularizados estão recebendo um selo de identificação e a proposta é que as pessoas dêem preferência por comprar nestas empresas.

A base fundamentadora da campanha é a Lei 085/2014 de autoria do Poder Executivo, que permite ao governo oferecer condições especiais para que os estabelecimentos sejam regularizados, quanto à sua condição fundiária, permitindo assim a emissão dos alvarás definitivos de funcionamento. Esta lei tem validade de 180 dias e o prazo termina em março de 2015.

Empresário da cidade e Pres. da Câmara dos Dirigentes Logistas (CDL),  Antônio Reis entende que a iniciativa da prefeitura é importante para fomentar a regularização, principalmente porque “vai permitir que os empresários possam angariar recursos de instituições financeiras, oferecendo os imóveis como garantias ou mesmo que possam negociar livremente seus estabelecimentos, fazendo uso de sistemas de financiamento bancário”.

A Prefeita Lucimar Nascimento disse que “esta Lei vem para valorizar o comerciante, oferecendo condições para o desenvolvimento do seu negócio”. Lucimar lembrou ainda que “Valparaíso é uma cidade voltada para o comércio e que a categoria não poderia ser esquecida, dentre as inúmeras ações que seu governo tem empreendido, para valorizar o município e melhorar a qualidade de vida da população”.

A Secretária de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Cynthia Borges de Lacerda, falou da importância de os empresários aproveitarem a “oportunidade única de regularizar seus empreendimentos, através de uma legislação específica, desenvolvida exatamente com o propósito de facilitar a vida do cidadão que deseje ter a situação de seus imóveis comerciais ou residenciais unifamiliares regularizados”. Para tanto, a prefeitura está abrindo mão de boa parte da arrecadação correspondente, existindo casos inclusive de gratuidade para colocar em dia a documentação dos imóveis que estejam dentro do perfil estabelecido na Lei.

Já para o cidadão e para a cidadã, o benefício é contar com um comércio mais forte e preparado para atender às demandas de uma população crescente. Os estabelecimentos regulares, além de garantir a arrecadação do município, permitindo investimentos em desenvolvimento urbano e serviços públicos, são responsáveis pela geração de emprego e circulação de riquezas dentro do município.

A campanha “Valorizar é Comprar Aqui” será veiculada em diversos tipos de mídia, entre eles, revistas, TV, rádio, jornais, outdoors e internet, além das visitas da equipe de regularização em estabelecimentos, com o objetivo de informar e conscientizar os empresários para a importância de regularizar seus negócios.

Para maiores informações, procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico ou a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.

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Danilo Silva Pinto

Um prefeito, vereadores e até donos de carros de luxo foram beneficiados com verbas de programa federal criado para socorrer pequenos agricultores castigados pela seca no Nordeste.

O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou irregularidades no Programa Garantia-Safra, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e que distribuiu R$ 1 bilhão em 2013. Trata-se de uma espécie de bolsa, paga a agricultores quando ocorrem problemas climáticos que impedem a colheita nas regiões secas do Nordeste. No ano passado, cerca de 1,2 milhão de famílias de pequenos agricultores receberam R$ 850,00 cada, segundo dados do Ministério.

Para ter direito ao benefício o agricultor tem que ter renda familiar de até 1,5 salário mínimo e existem restrições quanto ao tamanho das propriedades. O cadastro é controlado e gerido pelas prefeituras e a verba retirada em bancos públicos.

Após cruzamento de listas do programa com bases de outros dados do governo, o TCU identificou cerca de 35 mil cadastros irregulares em 2012 e outros 31 mil em 2013. Segundo o relatório, cerca de 7,1 mil pessoas com renda superior a 1,5 salários receberam o benefício. Outras 11,4 mil pessoas ligadas ao poder público, dentre elas um prefeito e cinco vereadores receberam o benefício.

Outra irregularidade surgiu quando os Técnicos do TCU cruzaram dados do programa com lista de proprietários de veículos. Verificou-se que 135 mil beneficiários possuem veículos, sendo a maioria motocicletas, mas o órgão determinou investigação para apurar a presença de proprietários de veículos de luxo como Hilux, Pajero e Tucson entre os beneficiários do programa.

Os nomes e municípios com irregularidades não foram mencionados, mas sabe-se que o programa pagou cerca de R$ 66 milhões de forma indevida.

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Fonte: Editorial de arte Folhapress

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