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Luziânia

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Por Danilo Pinto

Por Danilo Pinto

Enfim, após anos de espera e muita luta dos aprovados, saiu a lista de convocação do Concurso Público 2011, do Município de Luziânia – GO.

A lista foi publicada no dia 13 de julho, mas não houve ampla divulgação. Segundo informações de aprovados, muitos não estão sequer sabendo desta convocação e podem perder as vagas. Os aprovados deverão se apresentar até esta quarta-feira (27 de julho), segundo informações dos grupos de Whatsapp. Tentamos confirmar este prazo junto à Prefeitura, mas após ligações para a sede do Executivo e para  Secretaria Municipal de Educação, não conseguimos falar com um funcionário que soubesse confirmar esta informação.

Acesse o Decreto: Decreto de Convocação do Concurso 2011 da Prefeitura de Luziânia

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Por Danilo Pinto

Por Danilo Pinto

Manifestantes acabam de fechar a BR 040, na altura de Santa Maria – DF. Iniciada às 7:40 da manhã desta segunda-feira (22), a manifestação é em resposta ao aumento de pouco mais de 11% no preço das passagens de ônibus do Entorno de Brasília.

A População questiona a má qualidade do serviço, que desde a falência da Viação Anapolina em 2014 não foi totalmente normalizada. Outra insatisfação é com o aproveitamento da frota sucateada de Brasília por algumas empresas, que acabam por oferecer um serviço de péssima qualidade.

A Gestão do sistema é da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, que juntamente com o governo estadual, prometeram resolver rapidamente o problema, mas até o momento não conseguiram oferecer um serviço digno para a sociedade.

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Por Danilo Silva Pinto

Por Danilo Silva Pinto

Em almoço com Dr. Lúcio Flávio Paiva, pré-candidato pelo movimento Nova Ordem a OAB/GO, os Advogados Gilson Furtado e Jose Zito do Nascimento discutiram as pautas da luta por respeito ao exercício da advocacia da região do Entorno do DF.

Foram abordados temas relativos ao futuro da nossa instituição, bem como, o descaso e abandono, as prerrogativas e garantias ao exercício da profissão dos advogados do entorno, em especial aos colegas de Valparaíso, Cidade Ocidental, Novo Gama, Santo Antonio do Descoberto, Aguas Lindas e Luziânia.

Nessa oportunidade o Dr. Lúcio Flávio afirmou apoio irrestrito em nossa causa, inclusive com a possibilidade de uma inédita chapa oposicionista, para fazer frente a subseção de Luziânia.

Lúcio Flávio firmou compromisso em comparecer à região nos dias 12 e 13/05, para ouvir os colegas, no intuito de criar uma pauta propositiva de nossos anseios da categoria.

Fonte: Furtado e Nascimento Advogados Associados

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Por Danilo Silva Pinto

Por Danilo Silva Pinto

Em mais um capítulo do complicado processo de finalização do concurso público 2011 da Prefeitura de Luziânia – GO, para contratação de professores, o Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Ambiental – IBEG divulgou no dia 27 de outubro a lista de aprovação, com as retificações que atendem à decisão judicial, que determinou a convocação imediata pela Prefeitura, dos candidatos que tiveram nota superior a outros que j[a foram contratados.

anuncioA justiça aceitou a denúncia de irregularidade na classificação, que em razão da inobservância de falhas do edital, teve candidatos eliminados, mesmo tendo alcançado notas superiores a outros que foram classificados e já contratados.  A decisão judicial determinou a contratação imediata destes candidatos. Apesar da decisão, a Prefeitura resiste em convocar os aprovados, empurrando o imbróglio na tentativa de caçar a decisão e manter a classificação como estava.

Com a publicação da retificação por parte do IBEG, resta apenas que a Prefeitura se manifeste e cumpra a decisão, destinando as vagas aos candidatos que legalmente deveriam ter sido contratados. Para acessar a lista retificada, acesse o link abaixo:

http://ibegconcursos.com.br/admin/file/875_RETIFICACAO%20DOS%20APROVADOS%20LUZIANIA.pdf

Além do concurso de 2011, o realizado em 2013, também para contratação de professores, segue embargado pela justiça, sob denúncias de irregularidades no processo de dispensa de licitação do Instituto Cidades, contratado para realizar o certame.

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Quer passar em concurso público? Acesse o link abaixo e participe de um evento diferenciado:

http://tribunadaride.com.br/quer-passar-em-concurso-palestra-com-o-prof-joao-batista-especializado-em-tecnicas-para-concurso/

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Por Danilo Silva Pinto

Por Danilo Silva Pinto

A Prefeitura Municipal de Luziânia foi condenada a convocar 200 candidatos, que tiveram classificação superior aos já contratados, mas que tiveram suas vagas negadas pelo município. Segundo denúncia acatada pela justiça, a Prefeitura teria contratado candidatos com classificação inferior aos 200 reclamantes, para favorecer a pessoas ligadas à gestão.

A Gestão Cristovão Tormim decidiu ignorar a decisão judicial, negando-se a convocar os aprovados. informou ainda que já entrou com pedido de anulação da sentença, conforme denuncia o Professor Lukas Cardoso, no texto abaixo:

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“‘DESRESPEITO A LEI – PREFEITURA NÃO CUMPRE ORDEM JUDICIAL PARA CONVOCAR OS CONCURSADOS DE 2011

O Concurso Público da Prefeitura Municipal de Luziânia – Goiás, do ano de 2011, teve problemas de improbidade administrativa, erros de convocação (convocação de candidatos em detrimento a outros melhores classificados). Tal concurso foi acionado pelo Ministério Público de Goiás em março do ano de 2013 sob o número processual 201302582172 e teve sentença julgada há pouco mais de um mês.
Tendo sido DETERMINADO por medida cautelar, a convocação dos mais de 200 candidatos preteridos que possuem Direito Líquido e Certo até o dia 27 de outubro de 2014, porém a Procuradoria do Município e a Secretaria Municipal de Educação de Luziania se manifestaram dizendo que não convocarão e já pediram anulação da sentença. Vale lembrar que, o Concurso Público de 2013 do mesmo município está suspenso e sobre investigação do MP e da Justiça estadual também por fraude do atual Prefeito Cristovão Tormim (PSD), dessa vez na licitação, há inclusive o pedido de cancelamento do concurso que já está homologado. Ante o exposto peço o envolvimento sério e comprometido do Mensageiro e quem mais puder ser independente e comprometido com o jornalismo limpo, visto que a Educação do Município de Luziânia está sendo desrespeitada e também há o desrespeito com as Leis por aqui, por exemplo falta idoneidade e lisura da Prefeitura, que brinca com pessoas sérias, que pagam imposto e que não são respeitadas e tratadas com dignidade.
Atenciosamente,
Professor Lukas Cardoso. — com Dorinato Nogueira Filho e outras 19 pessoas.”

Diante do exposto, fica a pergunta: O que o Prefeito Cristovão Tormim irá fazer para dar fim ao imbróglio que paraliza os dois concursos para Professores do município e deixa centenas de profissionais em desespero, na busca do cumprimento da Lei?

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Após anos de ansiedade e incerteza, enfim sai a sentença sobre o imbróglio que envolve o concurso público de Luziânia GO, realizado em 2011.

Por Danilo Silva Pinto

Por Danilo Silva Pinto

Uma série de denúncias de irregularidades deu início a uma batalha judicial, que se encerra com a publicação da decisão da Juiza Soraya Fagury Brito. A Juiza acatou ao pedido da candidata Marilene e fez alcançar a todos os casos similares por entender que, apesar de o pedido tratar apenas da candidata reclamante, os demais candidatos que tiveram prejuísos com a falha na correção deverão ser também atendidos, uma vez que a ação trata apenas da candidata Marilene, por entender que o caso desta era, à época, o mais bem identificado com as provas.

310741_382369728544104_1142127133_nA Juiza determinou que a Prefeitura de Luziânia GO nomeie os candidatos listados, garantindo o cumprimento do edital, no que se refere ao critério de correção, não observado pela banca, na ocasião da correção da prova objetiva.

Este imbróglio fez com que os efeitos do concurso realizado em 2013, para provimento dos mesmos cargos, fosse suspenso pela justiça, até que se julgasse o mérido desta ação. Agora, com a nomeação dos candidatos aprovados, que estavam impedidos de tomar posse, o certame de 2013 poderá ser discutido. Apesar disso, um pedido do Ministério Público tenta anular o concurso de 2013, sob alegação de fraude no processo licitatório para a contratação do Instituto Cidades, que realizou o certame.

No que tange ao concurso de 2011, os candidatos que tiveram preteridos os seus direitos, podem agora comemorar.

Veja a setença abaixo:

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Anúncio matéria Tribuna da Ride

 

 

 

 

 

Número do Processo: 201302582172
Data da Sentença : 09/10/2014
Tipo da Sentença : DEFINITIVA DE MÉRITO
Transito em Julgado :
Parte Dispositiva:
Diante do que restou embasado não resta dúvidas quanto à presença dos requisitos exigidos no Art 273 do CPC dispõe o artigo acima que o juiz, poderá antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida, desde que existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança das alegações e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação no caso, a verossimilhança encontra-se perfeitamente demonstrada já que restou comprovado que a candidata foi preterida injustamente, quando do chamamento dos aprovados, tendo o Município de Luziânia, por isso, desobedecido a ordem de classificação para nomeação de seus servidores reconhecida judicialmente já o dano irreparável e difícil reparação e patente uma vez que a demora da sua nomeação impede que, porventura, a candidata assuma seu cargo e passe a receber seus proventos de maneira regular em razão disso, e certo que se permanecer violado o seu direito os prejuízos de ordem financeira e moral ate então experimentados aumentarão de sobremaneira, ao ponto, de se tornarem irremediáveis entretanto, em que pese haver apenas o pedido de antecipação dos efeitos da tutela com relação a candidata Marilene entendo que tal determinação deve se estender aos demais candidatos preteridos no concurso vez que embora expresso o pedido de forma pontual sua abrangência e medida necessária de acordo com a análise acurada da questão extrai-se que a indicação da candidata Marilene, quando do pedido antecipatório, se deu em razão de que naquele momento inicial da ação a sua situação de preterição era melhor identificada pelo substrato de cognição e prova preambular nem por isso deve ser afastado o reconhecimento do direito a antecipação dos efeitos da tutela aos demais candidatos alcançados pelo critério de correção modificado e lista de aprovados homologada judicialmente neste ato por incidir em ofensa ao princípio da igualdade a razão e simples e não se confunde com a mitigação do princípio da inércia já que a autoridade judiciária não pode agir com deveras discricionariedade de liberdade e certo grau de subjetivismo quando da apreciação da medida antecipatória estiverem preenchidos os requisitos autorizadores a providência encontra esteio numa interpretação sistemática de toda normatização cabível a espécie, já que na condução do processo a lei atribui ao órgão judiciário poderes como os previstos no Art 125 do CPC I – assegurar as partes igualdade de tratamento; II – velar pela rápida solução do litígio; III – prevenir ou reprimir qualquer ato contrário a dignidade da justiça, bem como do Art 461, 3 em que dispõe que o juiz pode conceder a tutela especifica da obrigação de fazer ou não fazer, se achar relevante o fundamento jurídico e existir receio de ineficácia do provimento final sem dúvidas que isso decorre do direito fundamental a tutela efetiva, previsto no Art 5, xxxv da CF, que garante não somente o acesso a jurisdição, mas também a uma tutela adequada e efetiva nesse sentido a jurisprudência destacada mormente quando a situação envolve direito alimentar: em matéria de direito previdenciário, presentes os requisitos legais a concessão do benefício do Artigo 201, v, da Constituição Federal, meros formalismos da legislação processual vigente não podem obstar a concessão da tutela antecipada ex officio, para determinar ao INSS a imediata implantação do benefício, que é de caráter alimentar, sob pena de se sobrepor a norma do Artigo 273 do CPC aos fundamentos da República Federativa do Brasil, como a dignidade da pessoa humana (CF, Art 1, III), impedindo que o poder judiciário contribua no sentido da concretização dos objetivos da mesma República, que são construir uma sociedade livre, justa e solidária, bem como erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais (CF, Art 3, I e III) (1 Turma do TRF da 3ª Região, Relator Juiz Walter Amaral, em 11-03-2002) portanto, diante da ausência de dúvidas quanto a presença dos requisitos, bem como com o intuito de acelerar a produção de efeitos práticos e abrandar o dano causado pela demora do processo tenho que tal providência e medida que se tem ele o propósito supletivo de buscando complementar o sistema protetivo de direito, dando efetividade ao processo e aos direitos das partes desde que preenchidos os requisitos da tutela ademais, tal decisão baseia-se no principio de igualdade estabelecido em nossa constituição, já que não seria justo conceder tal providência a apenas uma candidata quando vários outros encontram-se na mesma situação e sofreram o mesmo ato ilícito assim, entendo por bem, também determinar a nomeação imediata dos demais candidatos preteridos na lista de aprovação de fls 1435/1458 razoes que , julgo procedente os pedidos iniciais para: 1- Deferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar que o Município de Luziânia, NOMEIE OS CANDIDATOS: CLARICE DE FATIMA SCHNEIDER 20; ERIKA LARISSA ALBURQUERQUE CAIANA 44; CLEVESON CAMEL O DA SILVEIRA 48; MARIA APARECIDA PEIXOTO SOARES 50 CLEONICE CHAVE S DA SILVA 79; BIANCA DE MELO REIS 84; LEIDIANE QUINTINO DE OLIVEIRA 86; SIMONE SILVA SAMPAIO DE SOUZA 87; CLAUDIA MARCIA ARAUJO 90; RAQUEL BRITO SOUZA 92; JOELMA ORNELA GUEDES 93; ANA DOS REIS TEIXEIRA 100; ELAINE FIGUEIREDO CAVALCANTE GEDEON 101; LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS 102; ANDALUZA CESAR ABREU 103; FERNANDA VELOZO FREITAS 106; ERNANDES FEITOSA NUNES 109; REGINA ALVES LIMA 110; ELAINE ALVES NUNES 114; CLEVERSON DE OLIVEIRA DOMINGOS 121; LEILANE DE SOUSA MOURA; 124 RODRIGO SILVA DE SANTANA 125; VILMA RODRIGUES DE MELO REIS; 126 ANA MARA RODRIGUES 130; AURIANE TAVARES DOS ANJOS SILVA 135; EUCIR LANGE AZEVEDO DA SILVA 136; FRANCISCA CLAUDIA DA SILVA 137; FRANCIS CO ALCIONE AFONSO DA SILVA 138; LUZINETE BEQUIMAN EVANGELISTA BORGES 139; MARIA IZA GOLCALVES DE ALMEIDA 140; VIVIANE PEREIRA EUROPEU 141; INGRID CECILIANO DE SOUZA 150; ALINNE DE ARAUJO MOREIRA DA SI LVA 153; SANDRA MARA SOARES DA SILVA 154; ANA PAULA LOPES RIBEIRO DO CANTO 157; ANTONIA LUZIRENE BEZERRA DA SILVA 162; KARINA PEREIRA GOMES DE LIRO 163; FERNANDA DE LIMA OLIVEIRA 166; FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREIRE 169; FLAVIA SOUZA DOS SANTOS ANJOS 170; GISELLE LAQUIS RESENDE 171; LUCYANA RODRIGUES DE CASTRO 172; LUKAS THIAGO CARDOSO 173; PAULA PEREIRA DE SOUSA 174; VANIA MARIA DE COSTA MENDE S 176; DEUSENIRA DE SALES 177; DAYANE CHRISTINE ALVES DOS REI S MOTA 181; AGNALDO FRANCISCO DA SILVA 187; EDNA DE SOUZA REGO DE O LIVEIRA 188; ELIEZENA DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES DO AMARAL 189; ELISANGELA QUIRINO RODRIGUES 190; JACILDA DINIZ ROCHA MENDES 191; AUR ENI ORNELES TEIXEIRA 193; DANIELE CRISTIANE BRITO DA SILVA 197; POLYANA CRISTINA NASCIMENTO LIMA 199; WELLTON JHONY BRAGA 208; SIRLENE SANTIAGO DA ALKIMIM LOPES 210; ANDRESSA AZEVEDO DE OLIVEIRA 216; F LAVIO DA COSTA MEIRELES 217; ANA CLAUDIA DA SILVA DOS SANTOS 218; ANA LUCIA DE FARIA DOS SANTOS 219; IVANEIDE NOBRE FERNANDES 221; MAR IA ARAUJO DOS SANTOS OLIVEIRA 222; DEBORA DE ABREU MARTINS 228; ALICE MARIA BEZERRA SILVA 230; ANA CRISTINA DA SILVA 231; ELENICE ROCHA DE ALMEIDA 232; FRANCIANE LEITE BARBOSA MUNIZ 233; KARLA BIANKA S ANTOS VASCONCELOS RAMALHO 234; RITA APARECIDA SOUZA DO NASCIMENTO 235; ROSANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO 236; ROSIMEIRE ALVES DE BARROS 237; THAIS MARA ALVES DE OLIVEIRA 238; MARIA MARLENE DA SILVA 239; IVANEIDE DE JESUS ALVES 247; LORENA CORREA DE AGUIAR 248; MARIA JOV ELINA BARBOSA DOS REIS 249; NAIDIA MARCIA DA SILVA 250; TATIANE ROD RIGUES FREIRE DE AGUIAR 251; ANTONIA LUZENI RODRIGUES DOS SANTOS 254; MARILDA FERNADES DE ASSIS 255; GLAUCIA AGUIAR PONTE SILVA 260; ELIVY AFONSO AZEVEDO 266; LILLIAN MICHELLE GOMES DA SILVA 271; MIRIA M COSTA DO NASCIMENTO 275; FLAVIA LUANA MACIEL BARRETO 276 MARIA M ADALENA ARAUJO FONTAO 277 ANA KELLY MATOS DE SOUZA 278 ELAENE MAR IA FERREIRA 279 ELIANE SALES COELHO 280 GEANNE DOS REIS CHAGAS 28 1 IARA MARTINS DOS SANTOS 282 JOSEFA DE SOUSA MENEZES 283 MAYARA SOUZA BARBOSA 284 ANDREIA EGIDIO DOS SANTOS 285 MARIA DE LOURDES FRANCA DA COSTA 286 MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA 287 ROSANGELA ALM EIDA DE SOUZA 289 MARIA MADALENA ROSENDO 290 ANA CANDIDA SIMOES 2 93 IARA SOUSA OLIVEIRA RAMOS 294 JOSE ALVES DE OLIVEIRA 295 JULIA NA DA SILVA NEPOMUCENO 296 BERNARDO GUINARAES BARBOSA 297 JOSE AR AUJO SANTANA 300 ADELIA REIS DOS SANTOS 307 ADRIANA PEREIRA DE SO USA 308 ANDREIA CARDOSO DA SILVA 309 DAIANE DE ARAUJO FERNANDES 3 10 ELIANA DA GLORIA 311 FRANCIENE PEREIRA PERES 312 HEVELIN BRAZ DE AZEVEDO 313 JULIANE GOMES DE OLIVEIRA 314 LINDINALVA DIAS DOS SANTOS 315 MARIA DAS DORES CABRAL CRUZ BARROS 316 MARIA DAS MERC? S RAMOS DE ARAUJO 317 MARILENE GOMES DOS SANTOS 318 NOELIA GONCAL VES CESARIO DE ANDRADE MORAES 319 RITA DE CASSIA PINTO AFONSO 320 SHEIZA SOUSA VICENTE 321 SONIA CRISTINA PFEIFER MARTINS DA CONCEICAO 322 SUSY CARVALHO SANTIAGO ALVES 323 EDNA APARECIDA MARTINS 325 FRANCISCA SILVANI DA SILVA BARBOSA 335 EDILZA FERREIRA ALVES 349 EVERLI FIUZA CARLOS 350 MARCELINA PEREIRA DA COSTA 351 MARIA SILVA PACIFICO MARQUES 352 MARLETE ALVES MAGALHAES DA SILVA 353 SIMONE ALVES RABELO 354 ALESSANDRA DE MELO SIMOES 355 ANILDO VIEIR A LEITE 356 CLAUDIA SANTOS ARNALDO 357 FABIANA NEVES DINIZ 358 GE NILDA DE JESUS RIOS DE SOUSA 359 IEDA BATISTA DE SOUSA 360 MARIST ELA EVARISTO REIS 361 ROSANGELA RODRIGUES ROCHA 362 SILVANA PAULA NUNES RAMOS 363 SUELI DE FATIMA MATOS ALMEIDA 364 ALDENITA ALVES DE MENDONCA 365 ANDREA AMOEDO DE VICTOR COUTINHO 366 C?CER A OM?RIA ?NGELO PEREIRA 367 CAMILA MARA GOMES CURADO 368 CAROLINE DOS SANTOS PAGNUSSATTI 369 DEURLA JOSE TRINDADE 370 FRANCIELLE A LVES BOTELHO 371 JOSELICE NEVES LOUZADO 372 KELLY DA SILVA SOUZSA 373 LUISA SILVA DE AQUINO AGUIAR 374 VANESSA RABELO OLIVEIRA 375 ANTONIA GLEICY MOURAO DE SOUZA BARBOSA 376 JAQUELINE DIAS MACHAD O ROSSI 377 HERIK WESLEY VIEIRA SEMEAO 379 SILVA FERREIRA DOS SAN TOS BORGES 380 FRANCISCA FERNANDES ALVES 381 ROBSON BERNADINO MAG ALHAES 383 ALESSANDRA GABRIELA DA SILVA 389 GILDA FERNANDA BRANDE S FREITAS 390 JOSEFA NITA DE OLIVEIRA 391 MARIA FATIMA SILVA 392 MARIA HELENA FONTES DE SOUSA 393 MARIA VERONICA FERREIRA GUEDES 3 94 MELANIA DE ARAUJO GUSMAO 395 NAYANE LIBORIO VILAR 396 SARA DE SOUZA GAMA 397 SERGIO DE OLIVEIRA LEAL 398 LUIZ HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA 400 NUBIA SYNARA TAVARES PEREIRA 401 MARIVALDA RIBEIRO DA SILVA COSTA 403 ANDREIA DE ROCHA MENDES 404 RAQUEL BARROSO COE LHO 417 TATIANE LUIZ ANDRADE 419 ALDEMIR BATISTA CLAUDINO 422 CLE UJANE DE SOUSA CARDOSO 423 ELIZANDRA DA SILVA GRAMACHO 424 FABIAN A DA CONCEICAO FERREIRA 425 FABIANA FIALHO DE SOUZA 426 FRANCISCO JORIO BATISTA ALMEIDA 427 GLORIA INACIO FERREIRA 428 JANAINA RODRIGUES CASCAES DOS SANTOS 429 JUSSARA FERREIRA DA SILVA 430 KELIANE DA SILVA RODRIGUES 431 LEIA ANTUNES LOPES SANTIAGO 432 MANOELA ALVES DA SILVA 433 MARIA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA 434 MARIA LU ZEDI R DE OLIVEIRA 435 MARIA SONIA FERREIRA DOS SANTOS 436 MARTA REGINA FERREIRA 437 MONICA BORBA FERNADES DA SILVA 438 NEILA CRI STINA NOLASCO 439 ROSA HELENA VIANA VELOSO 440 MARIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA 441 CRISTIANE VERGUTZ 442 ELBA DA SILVA LOPES 443 JANMELIA GALVAO REIS 444 KELLY DUARTE DA ROCHA 445 SILVIA CRISTIN A FERREIRA COSTA 446 VANIA LUCIA DA SILVA 447 AGOSTINHA MACIEL DA SILVA MAGALHAES 448 ALINE CAVALCANTE LEMOS 449 ANGELITA DA SILVA NETO FA?LA 450 DENISE MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA 451 DIANA VIEI RA QUEIROZ 452 JOSIANE FERREIRA DE MORAIS 453 LEILIANE ALVES DE M ORAIS 454 MARIA JAKELINY RIBEIRO DE AGUIAR 455 MARLUCIA FERREIRA DA ROCHA 456 SEVERINO FARIAS CUNHA 457 WELLEN KETLLIN MAIA DA SIL VA 458 ADILSON PEREIRA DUTRA 459 ALICE FERNANDES DE OLIVEIRA 460 ANA PAULA SILVA PINHEIRO 461 ANTONIO RENATO FERREIRA 462 CRISTOVA M JACKSON DE OLIVEIRA 463 EDESIA MARCIANO DE LIMA 464 FLAVIA KELL Y QUINTINO PASCOA 465 GERALDO PIU DA SILVA 466 JURANDIR JOSE MEDE IROS DOS SANTOS 467 OLIVONEIDE DE SOUSA MESSIAS 468 ROSANIA DA CO STA ALMEIDA 469 MARIGLEI PREZA LINDEMAIER GASPAR 472 PRISCILA ALI NE ALVES MENDES 473 SILVANA EDNA (SILVANA_EDNA07@HOTMAIL COM) 474 TANYELLA MIRANDA DA SILVA 475 MARIA JOSE CALIXTO DE ALMEIDA 482 FRANCISCA DUARTE SOUSA 486 ADRIANA DO NASCIMENTO TAVARES 488 CLEO NICE DA SILVA OLIVEIRA 489 DAYSI MARA SOUSA LIMA 490 EDMUNDO DE S OUZA SILVA 491 ERICA BISPO ARISHITA 492 EUNICE MENDES BARBOSA COUTINHO 493 FILOMENA ALEXANDRE NUNES 494 GERMOZINA CARVALHO DOS REIS MENEZES 495 JAMARA RAMOS DA ROCHA 496 KELLY CRISTINA DE LIMA BR UNING 497 LILIA DANIELLE OLIVEIRA DOS SANTOS 498 LILIAN NUNES DA SILVA 499 PRISCILA DAYANE DE MELO MACHADO 500 RODRIGO MAYKON BRAN DAO SILVA 501 ROSANA MARQUES DUARTE PACHECO 502 ROSANGELA MATOS L IMA DE FREITAS 503 SOLIDERANE SOUZA DE ANDRADE 504 TEREZINHA SILV INO FERREIRA 505 ISMAEL FERREIRA SILVA 506 DALHAEMAR MIRA DOS SAN TOS 507 RAIANE RODRIGUES DA SILVA 508 CLEICY APARECIDA PEREIRA 50 9 EMANUELLA CRISTINA MEDEIROS DOS SANTOS SOUZA 510 ENAIJIDE CORDE IRO DOS SANTOS COSTA 511 FRANCISCA JOSEFA DE RESENDE BRITO 512 IR AZILDA FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA 513 LETICIA RIBEIRO DE SOUZA 514 MARIA DA CONCEICAO SANTANA NASCIMENTO 515 RICARDO MEIRELES AM ARAL 516 ALEXANDRE FERNANDES SILVA 517 ALIPIA APARECIDA CONCEICAO RAMOS LAMEIRAO 518 ANA MARIA VAZ DE OLIVEIRA SILVA 519 DANIELLE FLORA SILVA DE SOUZA 520 EDILENE DA SILVA BELLINTANI 521 FABIO DI AS SALES 522 LEIDE CARVALHO OLIVEIRA 523 MANASSES CORREIA DE ARAU JO 524 MARIA JOSE ALVES 525 MARIA RUTH FREDERICO DE AGUIAR 526 MARINEIVA RORIZ MEIRELES 527 MICHELA GRACIA BORGES 528 NUBIA ALVES BARBOSA 529 ROSIANE CAIXETA SILVA 530 SUELEN BARBOSA DE ARAUJO 531 TATIENE RODRIGUES DOS SANTOS 532 2- Condenar o primeiro réu IBEG – Instituto Brasileiro de Educação e Gestão a declarar, via edital e mediante ampla publicidade (TV, Rádio, Internet e Jornal Impresso) o resultado da nova classificação conforme fls 1435/1458, devendo ainda publicar relatório circunstanciado com número de inscrição e nome completo do candidato, descrição do cargo, nota de todas as disciplinas de forma individualizada, nota dos títulos, pontuação final, classificação e situação 3- Condenar o Município de Luziânia a nomear todos os candidatos aprovados na lista de fls 1435/1458, conforme antecipação de tutela, da 1 posição até a 487, sendo que, os que já estiverem tomado posse, deverá ser comprovado nos autos com o ato de sua nomeação, tudo isso através de liquidação de sentença custas pelos requeridos já que indevidos os honorários por ter sido movida a ação pelo ministério público publique-se registre-se
INTIMEM-SE CUMPRA-SE LUZIANIA, 09 DE OUTUBRO DE 2014
SORAYA FAGURY BRITO
JUIZA DE DIREITO

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NOTA: Esta ação refere-se ao caso do concurso de Luziânia, especificamente. O caso do concurso de Valparaíso de Goiás já foi apreciado pelo MP e aprovado.

O Ministério Público está acionando o Centro Integrado de Desenvolvimento Administrativo, Estatística e Social – Instituto Cidades e seu representante legal, Leonardo Carlos Chaves, o município de Luziânia, e o prefeito Cristóvão Vaz Tormin, por irregularidades no processo licitatório que resultou no contratação da empresa para realização de concurso público.

O MP requereu, além da suspensão dos atos administrativos relativos à negociação, a suspensão e nulidade do concurso, a anulação de eventuais admissões decorrentes dele, a devolução dos valores pagos por candidatos, e a condenação dos acionados pela prática de diversos atos de improbidade administrativa.

Assinam o documento os promotores de Justiça Julimar Alexandro da Silva, Suzete Prager Freitas, Maria Pires Paula, Janaína Costa Vechia de Castro, Jean Cleber Zamperlini, Jefferson Rocha, Marina Mello Almeida e Denise Ferraz.

As irregularidades
Ainda em 2013, o MP instaurou procedimento para acompanhar a realização do concurso público, regido pelo Edital n° 1/13, para contratação de profissionais para a rede pública de ensino municipal de Luziânia.

Foi apurado que o município celebrou contrato com o Instituto Cidades sem que a administração pública, em procedimento satisfatório de dispensa de licitação, comprovasse estar amparado em justificativa prevista na legislação.

Outdoor_2013-2014 (1)De acordo com os promotores, o prefeito Cristóvão Vaz Tormin, ao tentar justificar a contratação direta, não teve zelo de se ater à notória falta de idoneidade da empresa, “esquecendo” as inúmeras notícias de fraudes em concursos públicos realizados pelo Instituto Cidades, pelo então presidente da entidade, Leonardo Chaves, em conluio com os gestores públicos. Chaves é conhecido por aliciar e beneficiar os gestores com quem negocia, ofertando um grande pacote de troca de favores em prejuízo do interesse público, afirmam.

Os promotores observam ainda que tais informações foram amplamente divulgadas em todos os meios de comunicação e são encontradas facilmente em buscas simples na internet.

O MP sustenta, portanto, que, em relação à contratação, o Instituto Cidades não preenche requisitos legais por não ser instituição incumbida regimental ou estatutariamente de pesquisa, ensino ou de desenvolvimento institucional; não ter inquestionável reputação ético-profissional, e ser entidade com fins lucrativos.

Liminar
O MP requereu liminarmente a imediata suspensão dos efeitos do Contrato n° 460/13, bem como do concurso público regulado pelo Edital nº 1/13, determinando-se que o prefeito não realize qualquer pagamento à empresa relativo à prestação de serviço de realização de certame. Requereu que o instituto fique proibido de promover atos para o andamento do concurso, bem como a imposição de multa diária de R$ 5 mil por descumprimento das determinações.

Anúncio matéria Tribuna da RideAinda de forma cautelar, pediu que o Instituto Cidades insira no site oficial da entidade, no prazo de 48 horas, a informação de que o citado concurso está suspenso por decisão judicial até o julgamento da ação.

Foi requerido ainda o bloqueio de contas do instituto e seus representantes para garantir eventuais ressarcimentos, devendo a entidade comprovar o número total de inscritos e valor arrecadado. Por fim, foi pedida a quebra de sigilos bancário e fiscal do Instituto Cidades e de Leonardo Chaves.

O MP também quer que o município fique impedido de prorrogar os contratos temporários vigentes alegando que o concurso está suspenso, devendo, caso seja necessário o preenchimento urgente dos cargos públicos, fazer nova licitação para escolha de empresa idônea para a realização de concurso.

Ao final do processo, espera-se a confirmação da liminar, declarando a nulidade do ato de dispensa de licitação e do contrato celebrado entre as partes, a nulidade do concurso e todas as admissões de pessoal dele decorrentes, a devolução de valores pagos pelos candidatos e, concluindo as determinações, a condenação dos acionados pela prática de atos de improbidade administrativa. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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Por Danilo Silva Pinto

Por Danilo Silva Pinto

O concurso público realizado pela Prefeitura de Luziânia – GO em 2011, cujas vagas preencheriam os quadros de professores da rede municipal de ensino, segue em tramitação no justiça desde a divulgação do seu resultado. Informações dão conta de que o processo está agora concluso, aguardando sentença da Juíza Soraya Fagury, o que já causa grande expectativa por parte dos candidatos do certame.

Segundo a denúncia ao Ministério Público (MP), existem inúmeras irregularidades neste concurso, que vão desde mudança do gabarito para facilitar fraudes, até o fato de o dono do Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG), responsável pelo certame, ser irmão da Secretária de Educação da época do concurso. A Tribuna da RIDE, atendendo a demandas de seus leitores, está preparando uma série especial sobre este concurso de 2011 e também sobre o de 2013, que foi também embargado na justiça, em razão dos problemas ainda não solucionados no de 2011. Nosso objetivo é esclarecer e informar à sociedade sobre o que acontece neste que é, sem dúvida, o sonho de todos os candidatos.

310741_382369728544104_1142127133_nO processo judicial nº 201302582172 trata sobre Ato de Improbidade Administrativa da Prefeitura Municipal de Luziânia. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de Goiás, que ao analisar os atos de convocação do Concurso Público de 2011, para Professor, percebeu que diversos convocados do referido certame haviam obtido notas inferiores a outros candidatos com notas maiores e que foram eliminados. O ocupante da classificação 470 por exemplo foi convocado, enquanto candidatos que ocupam posições superiores na tabela não foram chamados.

No dia 22 de julho último, ocorreu no fórum audiência designada pela Juíza Soraya Fagury, buscando resolver o imbróglio referente ao Ato de Improbidade Administrativa. Nesta audiência o Ministério Público em acordo com as partes definiu prazo de 10 dias para convocação dos Professores aprovados no Concurso de 2011 que se encontram à margem das contratações. Passados os 10 dias de prazo a Prefeitura de Luziânia entregou parecer à Juíza com a intenção de empossar apenas 4 professores, de um total de 228 com Direito Preterido, além de propor que os professores que foram convocados e já se encontram em exercício de Cargo Público, que estavam acima das 80 vagas imediatas e das 120 vagas do cadastro de reserva, sejam exonerados.

A Ação Civil Pública foi proposta pelo Promotor de Justiça Julimar Alexandro da Silva, contra a Prefeitura de Luziânia – GO e o IBEG, banca contratada para realizar o certame. A ação, dentre as medidas cautelares, pede que sejam providenciadas cópias das provas de todos os candidatos aprovados no concurso, correspondente a todas as fases; cópia digitalizada de das provas de todos os candidatos participantes do certame, com as respectivas atas de correção e a relação completa de pontuação atribuída a todos os candidatos, estabelecendo prazo de 15 dias.  O MP informou ainda ter iniciado as investigações com base na denúncia de que candidatos com pontuação abaixo da exigida em edital, teria sido aprovado no concurso.

Em resposta ao MP, a Secretaria Municipal de Educação informou que o certame transcorria na mais absoluta normalidade e que as nomeações estariam em andamento, em acordo com a legislação e com o edital. Forneceu uma relação de todos os candidatos aprovados e reprovados no certame. Tendo esta lista por base, a candidata Marilene Gomes dos Santos sustentou que haviam candidatos aprovados, sem terem alcançado o mínimo de acertos exigidos no edital, de 50% dos pontos de cada parte da prova e 60% dos pontos totais da prova.

Anúncio matéria Tribuna da RideSobre este questionamento, a Secretaria de Educação informou que em 9 de janeiro de 2011 a banca retificou o edital 001/2011, alterando o critério de classificação, que passou a ser 40% dos pontos de cada parte da prova e 50% dos pontos totais. No dia 5 de fevereiro foi publicada uma nova lista de classificação, atendendo a este novo critério. Foi ai que Marilene informou não ter tomado conhecimento da retificação, mas que segundo este novo critério, ela teria que ter sido aprovada, o que não ocorreu. Em diligência do MP, verificou-se que a retificação das inscrições, apresentada pela Secretaria de Educação, estaria aparentemente alterada, já que no edital publicado na época não constava o item 7, apenas o 5.4.8.

Ainda em desacordo com o edital, todas as informações do certame deveriam ter sido disponibilizadas no endereço eletrônico www.ibeg.com.br, mas estavam de fato publicadas no endereço www.ibegconcursos.com.br, incluindo a retificação. A Secretária de Educação, Jaqueline Aparecida dos Santos Cristovão limitou-se a informar ao MP que desconhecia os fatos, uma vez que não era Secretária à época.

Quanto à reprovação da candidata Marlene dos Santos, o IBEG informou que “por erro no nosso sistema de correção de provas” a candidata havia sido eliminada, mas que na verdade foi aprovada. A esta altura, todos os aprovados no concurso já haviam sido convocados, o que se confirmou no ato da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o MP.

Outdoor_2013-2014 (1)O Promotor pediu que todas as provas fossem corrigidas novamente, bem como que a Secretaria de Educação nomeasse imediatamente a candidata Marilene dos Santos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Além disso, pediu que o município contrate todos os candidatos aprovados na nova correção e exonere os que sejam eliminados por esta. Pediu ainda que a nova lista de classificação seja amplamente divulgada.

Ainda segundo denúncia da candidata Rosângela Pereira do Nascimento, a situação é tão grave que ela mesma teria sido classificada na posição 236 e não foi chamada. Um outro candidato com a mesma classificação tomou posse e o último a ser convocado ocupava a posição 304, apesar de a pessoa que ficou na 20ª posição não ter sido chamada até hoje, o que demonstra a inexistência de uma sequência por classificação na convocação de aprovados. O candidato Flávio Meireles informou à Tribuna da RIDE, que existe candidato aprovado com apenas 20 pontos e reprovados com 28, o que chama de maracutaia grosseira. Flavio lembra ainda que a homologação apresentou apenas a classificação, sem as notas, o que favorece a fraude, podendo ser listado qualquer candidato, sem que alguém possa verificar. A candidata Erika Larissa de Albuquerque Caiana figurou na posição 43 e com a retificação subiu para 2ª, mas foi eliminada. Entrou com ação na justiça, mas nada foi resolvido até esta data.

Anúncio VanessaAinda segundo denúncias que precisam ser apuradas, a então Secretária de Educação, Sra. Maria Heloisa, seria irmã do proprietário do IBEG, o que causa espanto, uma vez que deveria haver isenção, tanto na contratação do instituto, quanto na execução do concurso, garantindo a igualdade de direito em ambas as concorrências. A Tribuna da RIDE não conseguiu provas desta acusação, mas estamos em busca de mais informações, além de deixar aberto o direito de resposta, caso alguma das partes se sinta lesada.

Candidatos dão conta de que, apesar dos acordos feitos junto ao MP, a Prefeitura teria se negado a cumprir com as nomeações, sob alegação de ser erro de gestão anterior. Mesmo antes de resolver este imbróglio, realizaram um novo concurso em 2013, que também está sendo discutido na justiça, em razão da indefinição do certame de 2011.

Muito próximos de uma definição, candidatos que buscam seu direito de nomeação acusam os gestores municipais de manipularem o concurso, para garantir a contratação de parentes e amigos, em detrimento dos verdadeiros aprovados. A grande expectativa gira em torno da informação fornecida pelo judiciário, de que o caso está concluso para sentença e que esta deverá ser definida ainda esta semana. Certamente, não será fácil dormir para quem aposta todas as fichas em um cargo público, mas vê o resultado de seu esforço ir parar nas mãos da justiça, totalmente alheios ao seu esforço.

Ata de audiência

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Outdoor_2013-2014 (1)Duas crianças que haviam sido abandonadas foram encontradas na manhã desta terça-feira (16/9) na região de Luziânia (GO), cidade do Entorno do Distrito Federal. Após análise médica do Hospital Regional do Jardim Ingá (HRJI), as duas foram encaminhadas ao Conselho Tutelar da região e posteriormente levadas para um abrigo.

A primeira, um menino de três anos, bateu na porta de uma pessoa no Bairro Jardim Umuarama, por volta das 2h desta terça-feira. O morador da residência, ao notar que se tratava de uma criança abandonada, acionou o serviço de emergência. A Polícia Militar da área fez o atendimento e o encaminhou a criança para o Conselho Tutelar. O garoto passa bem.

310741_382369728544104_1142127133_nQuatro horas depois, às 6h, um bebê de aproximadamente seis meses foi localizado às margens de um matagal, denominado como lixão, no bairro Parque Mingone II, também em Luziânia. Ele estava todo vestido, dentro de um carrinho, do lado do qual os policiais encontraram alguns cachimbos de crack.

O bebê foi levado para o HRJI, onde recebeu os devidos cuidados. Provavelmente por ter passado a noite no frio, chegou com hipotermia, mas passava bem. Segundo a conselheira Adriana Rodrigues Vidal, o menino de três anos reconheceu o bebê como seu irmão. “Eles foram levados para um abrigo e, apesar da mãe ter sido negligente por abandoná-los na rua, eles passam bem e parecem ter sido bem cuidados”, disse Adriana.

Fonte: Correio Brasiliense

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Por Danilo Silva Pinto

Por Danilo Silva Pinto

O jogador de futebol Thompson José de Carvalho Veras, que foi campeão do Candangão 2014 (campeonato de futebol do DF) pelo Luziânia, foi homenageado pela Câmara de Vereadores de Valparaíso de Goiás nesta sexta-feira 27 de junho. Cidadão valparaisense, Thompson foi um dos destaques do Luziânia na temporada e ajudou a tornar o clube o primeiro do entorno a conquistar este troféu.

Por indicação da Vereadora Ângela Pessoa (PSC) a Câmara aprovou por unanimidade a Moção de Aplausos, justificando que o jogador representou muito bem o município e, portanto, além de divulgar o nome da cidade, atua como exemplo para outros jovens jogadores. Para Ângela, a atuação e a conquista de Thompson é um incentivo para investimentos nos jovens jogadores da cidade, tanto pelos familiares, quanto pelo poder público. Chamou a atenção ao esforço da família do atleta, que não sucumbiu frente aos desafios ao longo da carreira do jogador.

Aclamado pelos vereadores, Thompson contou com a presença de familiares e amigos, que acompanharam da plateia o reconhecimento do município pelo seu desempenho como jogador profissional de futebol.

Thompson disse sentir-se muito feliz com a homenagem, que em muito serve de incentivo para continuar na sua jornada.

“Thompson, hoje você é motivo de orgulho para os valparaisenses” Vereadora Ângela Pessoa.

 

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