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ministério

Por Danilo Pinto

O município de Ibiquera, localizado na Chapada Diamantina, interior da Bahia, alcançou a marca inédita de 90,07% de cobertura vacinal contra a Influenza. Isso significa que mais de 90% da chamada população de risco, ou seja, que tinham direito de receber a dose da vacina contra gripe, foi de fato vacinada.

Esta marca é histórica, já que é a primeira vez desde a sua emancipação, que o município consegue atingir a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde.

Este dado reforça os avanços de uma cidade, que esteve abandonada durante 20 anos, sem conhecer qualquer conquista ou melhora na qualidade de vida das pessoas. O Prefeito Dr. Ivan, diferente do que acontecia anteriormente e acontece na maioria dos municípios brasileiros, não usou a desculpa de ter encontrado uma cidade em dificuldades, para passar o primeiro ano “arrumando a casa”, como se costuma dizer. Pelo contrário, mesmo tendo encontrado uma prefeitura arrasada, com toda a frota municipal sucateada, funcionários com salários atrasados, bloqueio de verbas federais por falta de prestação de contas e um gigantesco passivo de impostos a pagar, Ivan realizou um choque de gestão em Ibiquera, mostrando que o que faltava era seriedade e honestidade no uso do dinheiro público.

Um dos exemplos mais aclamados pela população é o atendimento na área da saúde. Antes não tinha médico na cidade e os postos de saúde estavam sucateados, um deles em péssimas condições estruturais. Faltava medicamento e material de trabalho e muitos outros problemas se acumulavam. Em menos de seis meses, Ibiquera conta com atendimento especializado para toda a população, na sede e na zona rural, inclusive com realização de exames como Ultrassonografias, que somente eram realizadas em outras cidades.

É fácil perceber que de fato, “Nasce uma nova Ibiquera”, mais cidadã, mais humana e muito mais eficiente na gestão pública. Resultado disso é que o município começa a voltar a receber recursos federais, ao poder assinar novos convênios, mediante acerto das dívidas deixadas pela gestão anterior.

Por Danilo Pinto

O Município de Ibiquera, na Chapada Diamantina, Bahia, aderiu ao Programa Saúde na Escola, desenvolvido através de parceria entre os Ministérios da Saúde e Ministério da Educação. Este programa tem por objetivo enfrentar as vulnerabilidades que prejudicam o desenvolvimento escolar dos estudantes.

Deixando de lado a imagem de município atrasado, criada ao longo dos últimos 20 anos, em que a cidade literalmente parou no tempo, A gestão Dr. Ivan coloca Ibiquera na frente mais uma vez e adere ao Programa Saúde na Escola, que irá contribuir com a formação integral dos estudantes, por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, este programa vai permitir melhorar a qualidade da educação no município, por criar condições ideais para o pleno desenvolvimento dos educandos, principalmente por ajudar a prevenir e combater situações que comprometem a saúde dos estudantes, produzindo graves danos à sua educação.

O programa será implantado e gerido através de parceria entre as Secretarias Municipais de Educação e Saúde, já que atua nas duas frentes do serviço público municipal.

O Prefeito de Ibiquera, Dr. Ivan Almeida, tem determinado aos secretários municipais que fiquem atentos a todos os programas estaduais e federais, que possam ser aproveitados no município e contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população e enxerga no Saúde na Escola uma excelente oportunidade. “Ibiquera precisa recuperar o tempo perdido. Ficamos parados no tempo durante 20 anos e não podemos perder oportunidades de trazer para o município todos os programas públicos que possam ajudar a melhorar a vida do povo. Todas as secretarias do nosso governo estão orientadas a não perder oportunidades de trazer melhorias para a vida das pessoas.” Afirmou Dr. Ivan.

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Por Danilo Silva Pinto

Por Danilo Silva Pinto

Durante a sessão parlamentar desta quarta-feira (19) agentes do Ministério Público (MP) recolheram computador e documentos do gabinete do vereador Dr. Marcus Vinícius (PTdoB).

Agentes do MP saíram da Câmara de Vereadores de Valparaíso de Goiás carregando computador e malas de documentos na manhã desta quarta-feira. A ação chamou a atenção da imprensa e de populares.

Procurado, Marcus Vinícius declarou que após ser acusado de oferecer serviço de advogado para aprovados no concurso público de Valparaíso, fora procurado pelo MP para esclarecimentos. Segundo informou, atendeu a pedido do MP, para permitir a investigação, inclusive com a retirada de computador e documentos para perícia.

Marcus disse ainda que fez acordo com o MP, permitindo a averiguação de seu gabinete, mas que em troca exigiu que o MP pressione a gestão municipal a apresentar documentação acerca dos contratos temporários. Disse estar tranquilo, já que de fato atendeu aos concursados, na condição de cidadãos e os encaminhou para atendimento com a sua mãe, que também é advogada. Segundo Marcus, o atendimento jurídico prestado por sua mãe não é irregular, já que ela não faz parte de sua estrutura de gabinete.

O MP tem prazo de 60 dias para periciar o material apreendido, em busca de evidências de atendimento irregular, o que poderá resultar em ação por improbidade administrativa.

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Veja a lista dos presos e daqueles que foram conduzidos coercitivamente na Operação Compadrio, do Ministério Público de Goiás.

Prisão preventiva
GERALDO MAGELLA RODRIGUES – Assessor do ex-deputado Tiãozinho Costa
SEBASTIÃO COSTA FILHO – Ex-deputado (PTdoB) e ex-prefeito de Araçu

Prisão temporária
JOSÉ MARCOS DE FREITAS MUSSE – Diretor de Obras Rodoviárias da Agetop
CARLOS HENRIQUE DE PAULA CARDOSO
COSME RIBEIRO DA CUNHA
EDNEI MOREIRA BORGES
EDILSON BATISTA
OSMAR PIRES DE MAGALHÃES – Ex-prefeito de Uruana
SANDRA BEATRIZ CORREIA E COSTA – mulher de Geraldo Magella, assessor de Tiãozinho Costa

Condução coercitiva
DEMES ROSA CASTRO – ex-assessor de Tiãozinho Costa
IDAMIR CORREIA GUIMARÃES ROSA
MARIA DO LIVRAMENTO GUIMARÃES
SÉRGIO RICARDO DE CASTRO
LUCIANO ALVES SOUZA
MOACIR CANEDO TOCAFUNDO
JOSÉ RICARDO RIBEIRO PANTALEÃO – Ex-superintendente de Esporte e Lazer de Morrinhos
GERSON RIBEIRO PANTALEÃO
MATHEUS FREIRE CARVALHO COSTA – Filho do ex-deputado Tiãozinho Costa e cantor sertanejo
CLAUDIANE FREIRE CARVALHO COSTA – Mulher do ex-deputado Tiãozinho Costa
PERCIVAL DE ABREU CARVALHO JÚNIOR
VANDERLEI PEREIRA DA SILVA
LAURINDA CORREA COSTA – mãe do ex-deputado Tiãozinho Costa
CLÉBER MENDONÇA PAIXÃO
MARINA CORREA COSTA RODRIGUES – filha de Geraldo Magella e Sandra Beatriz
MARCOS TÚLIO RODRIGUES RAMOS
VINÍCIUS CORREA COSTA RODRIGUES – filho de Geraldo Magella e Sandra Beatriz
ROSA PLÁCIDA DA COSTA
MAXILANEO PIRES MAGALHÃES – filho de Osmar Pires e Rosa Plácida da Costa

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Operação do Ministério Público (MP) colocou atrás das grades suspeitos de participação em esquema de desvio de dinheiro público no Governo do Estado de Goiás.

O esquema descoberto pelo MP é na AGETOP, agência do Governo de Goiás, responsável por gerir os contratos de infraestrutura do Governo. Acredita-se que as investigações possam chegar a outros envolvidos, no que pode vir a ser mais um escândalo de corrupção do grupo liderado por Marconi Perillo (PSDB), que ficou famoso em todo o Brasil após a divulgação das suas ligações com o jogo do bicho. Segundo as investigações, ao lado de Carlinhos Cachoeira, Marcone e outras lideranças políticas do estado chefiaram o maior esquema criminoso da história de Goiás, com braços fortes em Valparaíso de Goiás. Diversos quartéis do jogo do bicho foram encontrados em Valparaíso durante as investigações e a denúncia aponta para a participação de diversas lideranças políticas de Valparaíso, ligadas ao governador Marconi Perillo.

A matéria abaixo é do site G1 e segue na íntegra:

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) cumpre, na manhã desta terça-feira (11), mandados de prisão preventiva e temporária, condução coercitiva e busca e apreensão contra suspeitos de desviar dinheiro público de órgãos estaduais. O ex-deputado estadual Tiãozinho Costa (PTdoB) e o diretor de Obras Rodoviárias da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), José Marcos de Freitas Musse, estão entre os detidos. A operação ocorre em Goiânia e mais cinco municípios.

Advogado do PTdoB, Ronilson Reis disse ao G1 que Tiãozinho Costa está na sede do MP-GO prestando depoimento, mas não sabe de que o político é acusado. A defesa informou ainda que o cliente é proprietário de uma empresa de paisagismo. O filho do político, o cantor sertanejo Matheus Costa, e a mulher, Cleidiane Freire, foram conduzidos coercitivamente para o órgão.

O preside da Agetop, Jayme Rincón, está viajando, mas disse, em entrevista à Rádio CBN Goiânia, que está “tranquilo em relação a todos os atos de toda a diretoria da Agetop”. “Nossos procedimentos sempre estiveram à disposição da Justiça e dos órgãos de controle, todos os processos foram e são sempre fiscalizados e não tenho nenhuma dúvida em relação à lisura desses procedimentos”, disse.

Segundo Rincón, ele foi informado pelo advogado de Musse, Ovídeo Martins, que a origem da investigação é relacionada ao ex-deputado. A empresa do político teria prestado um serviço a uma empresa contratada pela Agetop para a realização de obras na GO-060.

O presidente defende Musse. “Ele é diretor de uma área de grandes investimentos e nunca houve um processo, um questionamento ou processo licitatório que tenha levantado qualquer tipo de suspeita. São situações que transcendem a administração da Agetop”, afirmou.

Mandados
Denominada Operação Compadrio, a ação conta com o apoio de 36 promotores de Justiça e cerca de 150 policiais militares. Segundo o MP-GO, em Goiânia foram cumpridas duas prisões preventivas, três temporárias e oito conduções coercitivas.

Em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, um mandado de prisão temporária e um de condução coercitiva foram cumpridos. Já em Araçu, no noroeste goiano, houve uma prisão temporária e duas conduções coercitivas.

Em Morrinhos, no sul do estado, promotores e policiais executaram duas conduções coercitivas. Houve uma prisão temporária em São Miguel do Araguaia, no norte de Goiás. Em Uruana, na região central do estado goiano, houve uma prisão temporária e sete conduções coercitivas.

O MP-GO não informou quantos dos 37 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Os documentos foram expedidos pela juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia.

Investigação
De acordo com o MP-GO, a ação consiste no desenrolar de uma investigação iniciada em 2013 para apurar “uma organização criminosa instalada em órgãos públicos”. Conforme os promotores, o grupo é suspeito de usar funcionários fantasmas e empresas laranjas para instrumentalizar desvios de dinheiro público.

Os suspeitos também são investigados por favorecimento em licitações públicas, lavagem de dinheiro e retirada fraudulenta de restrições bancárias, cartorárias e no cadastro de proteção ao crédito. Todos os crimes contavam com a colaboração e participação de funcionários públicos.

Fonte: G1

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Por Danilo Silva Pinto

Por Danilo Silva Pinto

Justiça determina cancelamento de processo seletivo para professores temporários e nomeação imediata de aprovados no concurso 2014, da Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás.

Através de decisão liminar o Juiz de Direito Rodrigo Rodrigues Prudente, determinou à Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás, que suspenda imediatamente o processo seletivo 01/2015, que pretende contratar professores temporários, além de determinar a imediata nomeação dos candidatos aprovados no concurso de 2014.

A tutela antecipada atende a pedido do Ministério Público (MP), em atenção aos concursados que aguardam nomeação pelo poder público municipal. O juiz aceitou a argumentação do MP, que entende o contrato temporário como o descumprimento da Constituição Federal, já que a Lei máxima do país estabelece que cargos públicos devem ser ocupados prioritariamente por concurso público, não sendo permitida nenhuma contratação temporária, quando da existência de concurso válido para as funções.

Além da Constituição Federal, o MP discutiu também a Lei de Responsabilidade Fiscal, principal argumento do município para não convocar imediatamente os aprovados. Para o MP, o Tribunal de Contas dos Municípios, quando autorizou o concurso, já previa a oneração dos cofres públicos, além de que, entende também o MP, que a contratação de temporários seria ainda mais nociva ao município.

O Juiz estabeleceu multa diária de R$ 5 mil por dia de descumprimento da decisão, a ser imposta aos rendimentos pessoais dos responsáveis e fixou prazo de 15 dias para manifestação das partes.

Procurada por nossa redação, a Prefeita Lucimar Nascimento (PT) declarou que não existe nenhuma irregularidade no processo seletivo para contratos temporários, já que este trata de contratação de suplentes para servidores efetivos, que estão em desvio de função, lotados em cargos comissionados como diretores, licenças diversas e sessão para outros órgãos, entre outros. Lucimar disse que Promotor e o Juiz aguardam a demonstração por parte do município, da condição temporária destes cargos, para deferirem a liberação do processo seletivo, permitindo ao município suprir os cargos até que seus ocupantes originários retornem de suas funções especiais.

A prefeitura já havia se pronunciado anteriormente, declarando que todos os aprovados serão nomeados, dentro do prazo legal de dois anos, prorrogáveis por mais dois anos, à medida em que o orçamento municipal permitir. Esta declaração é um banho de água fria para os aprovados, que sonham com uma nomeação rápida, ansiosos por assumirem suas funções no serviço público.

Abaixo da publicidade, o texto original da decisão judicial:

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Consulta pública de atos judiciais – 1º grau

Para consultar atos anteriores a março de 2014 CLIQUE AQUI.
Registros Encotrados: 2
Número do Processo Tipo do Ato Data do Ato Destaques
201502512976
Decisão 14/07/2015 origem n.º 201502512976 Natureza: CIVIL PUBLICA PARTE(S): MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS MINISTERIO
201502559557
Despacho 15/07/2015 (Processo n.º 201502512976). Após, vista ao MP e, em seguida, ouça-se o impetrante. Valparaíso de Goiás
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VALPARAISO DE GOIAS 2ª VARA CIVEL, DAS FAZENDAS PUBL, DE REGISTROS PUB. E AMBIENTAL
Processo de origem n.º 201502512976   Natureza: CIVIL PUBLICA
PARTE(S):

MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
LUCIMAR CONCEICAO DO NASCIMENTO

DECISÃO
Cuidam-se os autos de ação civil pública para a imposição de obrigação de fazer e de não fazer, relativa a nomeação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público Edital n.º 001/2014, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás em desfavor do Município de Valparaíso de Goiás.
O autor juntou, por linha, os documentos de fls. 02/788, constantes dos anexos n.º 01 à 04, dentre os quais destaco: (i) Lei Complementar nº 80/2014, que fixa os quantitativos de cargos de provimento efetivo da Prefeitura de Valparaíso de Goiás, às fls. 26/36; (ii) cópia da Lei Complementar nº 76/2014, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores municipais, às fls. 37/70; (iii) informações sobre os servidores comissionados na Administração Municipal, às fls. 105/145; (iv) cópia do Decreto nº 933/2013 e do Decreto nº 475/2014, que deflagraram a necessidade de realização de concurso na Administração Pública Municipal, às fls. 146/155.
Eis o relato do necessário.
1. FUNDAMENTAÇÃO.
1.1. Concessão da tutela antecipada.
Cumpre registrar, a antecipação de tutela, no presente caso, não afronta o precedente jurisprudencial do STF constante da ADC nº 04/DF, vez que as limitações impostas pela Lei nº 9.494/97, mais precisamente em seu art. 1º, apenas alcançam as ações propostas contra a Fazenda Pública, dentre aquelas que impliquem pagamentos a servidores públicos com a respectiva incorporação, em folha de pagamento, de vantagens funcionais vencidas, equiparações salariais ou reclassificações.
Ademais, o concurso público constitui-se em processo administrativo complexo e rigoroso e, para sua execução, cumprir-se-á vários requisitos da própria Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre os quais destaco a obrigatoriedade de previsão de dotação orçamentária para abertura de certame, conforme o artigo 16, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, senão vejamos:
Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:
I – estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes;
Portanto, não está abrangida pela referida ADC a decisão que, ao conceder antecipação dos efeitos da tutela, limita-se a assegurar a nomeação a candidato aprovado em concurso público, sem concessão de efeito financeiro pretérito.
1.2. Requisitos para concessão da tutela antecipada.
A tutela antecipada específica, com fundamento no artigo 461 e 461-A do CPC, tem como requisito a coexistência da relevância do argumento e do justificado receio de ineficácia do provimento final.
In casu, verifico que estão presentes os aludidos requisitos, conforme passo a justificar de forma articulada.
A Constituição Federal determina em seu artigo 37, inciso II, que a investidura em cargo público deve ocorrer, em regra, por meio da realização prévia de concurso público de provas ou provas e títulos. Tais certames consistem em processos administrativos que promovem a concorrência entre candidatos, visando selecionar os mais aptos para servirem à Administração Pública.
Assim, a ocupação precária, por comissão, terceirização, ou contratação temporária, para o exercício das mesmas atribuições do cargo para o qual promovera o concurso público, configura ato administrativo eivado de desvio de finalidade, caracterizando verdadeira burla à exigência constitucional do artigo 37, II, da Constituição Federal.
Por outro ângulo, a atividade de docência é permanente e não temporária. Ou seja, não se poderia admitir que se façam contratações temporárias para atividades permanentes, mormente quando há concurso público em plena vigência, como no caso em apreço.
Portanto, vislumbro a plausibilidade e a veracidade do direito invocado pelo autor, sobretudo na citada Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como na violação dos princípios constitucionais da legalidade e da eficiência pública.
Por fim e ao cabo, não verifico a existência do perigo da demora inverso, muito pelo contrário, vislumbro o risco de dano irreversível ao Erário, pois o próprio TCM/GO previu o número de vagas e orçamento próprio quando da publicação do edital do concurso, o qual restaria prejudicado com a manutenção do processo seletivo ao arrepio da lei, revertendo-se em mais despesas decorrentes de contratações abusivas, prejudicando, inclusive, terceiros de boa-fé e a imagem do Poder Público.
2. DISPOSITIVO.
Desta feita, sob tal ordem de ideias, DEFIRO a antecipação de tutela, de acordo com as alíneas a até d, de fls. 20/21, da petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a recair sobre os ganhos pessoais dos responsáveis, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, determinando-se, ainda:
(i) a suspensão do Processo Seletivo nº 01/2015 no tocante aos cargos de Professor Pedagogo, Professor de Ciências, de Educação Física, de Geografia, de História, de Inglês, de Matemática e de Português;
(ii) a abstenção do Município em nomear servidores mediante contrato temporário para esses cargos, enquanto não convocados os aprovados no Concurso Público Edital nº 01/2014;
(iii) a abstenção pelo Município de Valparaíso de Goiás de realizar novo processo seletivo para provimento de cargos com funções de necessidade permanente, inerentes a cargo público efetivo, constantes da relação de aprovados no Concurso Público Edital nº 01/2014;
(iv) a abstenção pelo Município de renovação, aditamento ou prorrogação de contratos temporários para provimento de cargos que devem ser exercidos exclusivamente por servidores regularmente admitidos mediante o Concurso Público Edital nº 01/2014, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal;
(v) a obrigação de fazer, consistente na nomeação e posse dos aprovados em concurso público válido e vigente, no limite das contratações realizadas para idênticos cargos, notadamente para os cargos de Professor Pedagogo (Ensino Básico), Professor de Ciências, Professor de Educação Física, Professor de Geografia, Professor de História, Professor de Inglês, Professor de Matemática e Professor de Português, para os quais há necessidade premente.
Expeça-se mandado de intimação para cumprimento da decisão, na pessoa do Prefeito Municipal.
Expeça-se mandado de citação para o requerido apresentar, querendo, sua resposta, dentro do prazo de quinze dias, constando, ainda, a advertência da inversão do ônus da prova em desfavor da parte requerida.
Juntem-se os autos do Procedimento Preparatório nº 201500018076/3ªPJ, por linha, para facilitar o manuseio e integral acesso dos documentos às partes, mediante certidão, após conferida a numeração de origem.
Intime-se, pessoalmente, o órgão do MP/GO.
Valparaíso de Goiás/GO, em 14/07/2015.

Juiz de Direito  Rodrigo Rodrigues Prudente

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NOTA: Esta ação refere-se ao caso do concurso de Luziânia, especificamente. O caso do concurso de Valparaíso de Goiás já foi apreciado pelo MP e aprovado.

O Ministério Público está acionando o Centro Integrado de Desenvolvimento Administrativo, Estatística e Social – Instituto Cidades e seu representante legal, Leonardo Carlos Chaves, o município de Luziânia, e o prefeito Cristóvão Vaz Tormin, por irregularidades no processo licitatório que resultou no contratação da empresa para realização de concurso público.

O MP requereu, além da suspensão dos atos administrativos relativos à negociação, a suspensão e nulidade do concurso, a anulação de eventuais admissões decorrentes dele, a devolução dos valores pagos por candidatos, e a condenação dos acionados pela prática de diversos atos de improbidade administrativa.

Assinam o documento os promotores de Justiça Julimar Alexandro da Silva, Suzete Prager Freitas, Maria Pires Paula, Janaína Costa Vechia de Castro, Jean Cleber Zamperlini, Jefferson Rocha, Marina Mello Almeida e Denise Ferraz.

As irregularidades
Ainda em 2013, o MP instaurou procedimento para acompanhar a realização do concurso público, regido pelo Edital n° 1/13, para contratação de profissionais para a rede pública de ensino municipal de Luziânia.

Foi apurado que o município celebrou contrato com o Instituto Cidades sem que a administração pública, em procedimento satisfatório de dispensa de licitação, comprovasse estar amparado em justificativa prevista na legislação.

Outdoor_2013-2014 (1)De acordo com os promotores, o prefeito Cristóvão Vaz Tormin, ao tentar justificar a contratação direta, não teve zelo de se ater à notória falta de idoneidade da empresa, “esquecendo” as inúmeras notícias de fraudes em concursos públicos realizados pelo Instituto Cidades, pelo então presidente da entidade, Leonardo Chaves, em conluio com os gestores públicos. Chaves é conhecido por aliciar e beneficiar os gestores com quem negocia, ofertando um grande pacote de troca de favores em prejuízo do interesse público, afirmam.

Os promotores observam ainda que tais informações foram amplamente divulgadas em todos os meios de comunicação e são encontradas facilmente em buscas simples na internet.

O MP sustenta, portanto, que, em relação à contratação, o Instituto Cidades não preenche requisitos legais por não ser instituição incumbida regimental ou estatutariamente de pesquisa, ensino ou de desenvolvimento institucional; não ter inquestionável reputação ético-profissional, e ser entidade com fins lucrativos.

Liminar
O MP requereu liminarmente a imediata suspensão dos efeitos do Contrato n° 460/13, bem como do concurso público regulado pelo Edital nº 1/13, determinando-se que o prefeito não realize qualquer pagamento à empresa relativo à prestação de serviço de realização de certame. Requereu que o instituto fique proibido de promover atos para o andamento do concurso, bem como a imposição de multa diária de R$ 5 mil por descumprimento das determinações.

Anúncio matéria Tribuna da RideAinda de forma cautelar, pediu que o Instituto Cidades insira no site oficial da entidade, no prazo de 48 horas, a informação de que o citado concurso está suspenso por decisão judicial até o julgamento da ação.

Foi requerido ainda o bloqueio de contas do instituto e seus representantes para garantir eventuais ressarcimentos, devendo a entidade comprovar o número total de inscritos e valor arrecadado. Por fim, foi pedida a quebra de sigilos bancário e fiscal do Instituto Cidades e de Leonardo Chaves.

O MP também quer que o município fique impedido de prorrogar os contratos temporários vigentes alegando que o concurso está suspenso, devendo, caso seja necessário o preenchimento urgente dos cargos públicos, fazer nova licitação para escolha de empresa idônea para a realização de concurso.

Ao final do processo, espera-se a confirmação da liminar, declarando a nulidade do ato de dispensa de licitação e do contrato celebrado entre as partes, a nulidade do concurso e todas as admissões de pessoal dele decorrentes, a devolução de valores pagos pelos candidatos e, concluindo as determinações, a condenação dos acionados pela prática de atos de improbidade administrativa. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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Por Danilo Silva Pinto

Por Danilo Silva Pinto

Após duas semanas de muita expectativa, o Ministério Público (MP) indeferiu o pedido de anulação do concurso da Prefeitura de Valparaíso de Goiás, em resposta a denúncia de incongruência no edital 001/2014.

Segundo a denúncia, os subitens 9.1 e 12.2 do referido edital apresentavam divergência entre si, o que ocasionaria uma dupla interpretação do edital. A Promotora Oriane Graciane de Souza ouviu os candidatos, que ao terem seus nomes cortados da lista de aprovados, em razão da correção do erro do Instituto Cidades (IC), que desconsiderou o subitem 12.2 no resultado preliminar. Estes pediram a anulação do concurso, numa forçada interpretação de que o subitem 12.2 deveria ser anulado e que a primeira classificação deveria ser mantida.

Anúncio matéria Tribuna da RideNa sequência, a Comissão Permanente do Concurso, presidida pela Sra. Tanea Quevedo, se apresentou voluntariamente à Promotora, para apresentar os esclarecimentos necessários, que acabaram por ser aceitos pelo MP. Em nota o MP declarou que “… as insurgências noticiadas pelos candidatos nesta Promotoria de Justiça não justificam qualquer medida que vise a anulação do concurso público da Prefeitura de Valparaíso de Goiás…”. Explicou ainda que “… a incongruência apontada entre os itens 9.1 e 12.2 não subsiste no entender deste órgão ministerial, de modo que conteúdo (constante do item 9.1) deve ser interpretado como sinônimo de disciplina (constante do item 12.2).”

Portanto, diante da decisão do MP, o caso está arquivado e o concurso segue para a fase de homologação, assim que concluídas as avaliações das provas de títulos. Os candidatos listados como aprovados no resultado após recursos, sendo estes os que atingiram o score mínimo para aprovação, de acertar 50% de todas as disciplinas, estão mantidos e ficam eliminados todos aqueles, que mesmo tendo sido listados no resultado preliminar, não tenham atingido os 50% de acertos em cada disciplina.

A Tribuna da RIDE tem a satisfação de ter sido o único veículo de imprensa a cobrir este imbróglio, cumprindo com o seu objetivo de informar à sociedade, com transparência e imparcialidade. Convidamos os senhores leitores a curtir nossa página do Facebook e acompanhar nossas publicações.

Veja mais detalhes nas reproduções de trechos da nota do MP:

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Por Danilo Silva Pinto

Por Danilo Silva Pinto

O concurso público da Prefeitura de Valparaíso de Goiás tornou-se motivo para uma verdadeira guerra de nervos entre dois grupos de candidatos. De um lado os que tiveram seus nomes citados como aprovados no resultado preliminar divulgado pelo Instituto Cidades (IC) no dia 22 de agosto e de outro os aprovados no resultado após recursos, divulgado no último dia 11. O resultado preliminar não levou em consideração o subitem 12.2 do edital e por esta razão foi considerado pela banca (IC) e pela Comissão Organizadora como ilegal. Em razão do reconhecimento do erro cometido pela banca, o resultado foi republicado, desta vez em conformidade com o subitem 12.2, que determina a nota mínima de 50% em todas as disciplinas como critério de classificação no certame.

Esta reclassificação fez com que os candidatos, definidos no resultado preliminar como aprovados, mas que não alcançaram o score mínimo por disciplina fossem eliminados, causando revolta e uma corrida ao Ministério Público (MP), em busca da recondução do resultado para o critério anterior, considerado errado pelo IC e pela Comissão. Em paralelo, uma notificação do MP à Prefeitura e ao IC já havia sido respondida pela Prefeitura, que apresentou os argumentos e explicações sobre o erro e a correção empregada. Ciente dos fatos, a Promotora Oriane Graciane de Souza declarou na sexta 12, através de sua assessoria, que considerou as explicações suficientes e encaminharia a denúncia para arquivamento. Declarou ainda que teria lido várias vezes o edital, estando convicta de que a interpretação apresentada pela Comissão estaria correta.

310741_382369728544104_1142127133_nNa tarde do mesmo dia 12, dois candidatos, representando os cerca de 20 presentes no MP, foram recebidos pela Promotora, que democraticamente ouviu suas denúncias e argumentações. Ao deixarem o MP, reuniram-se com os demais e em sequência, as redes sociais tornaram-se palco de uma grande confusão. Segundo áudios a que a Tribuna da RIDE teve acesso, em um grupo do Whatsapp, formado apenas pelos candidatos reprovados na nova correção, estes informaram aos demais que os 22 candidatos, acompanhados de um Advogado identificado como Ismael, foram recebidos pela Promotora em uma reunião, que teria durado mais de cinco horas. Segundo propalado nos áudios, a Promotora, que até então “estaria a favor do 12.2, mudou de ideia e agora está contra” e que teria estabelecido prazo de 15 dias para entrar com pedido de cancelamento do certame. Estes áudios, bem como postagens no Facebook, também em grupo fechado, inflamaram outros candidatos, que descrentes de possibilidade de sucesso, permaneciam inertes, além de acender um alerta nos candidatos aprovados na lista atual.

Com receio de publicar uma fala da Promotora, repassada por partes interessadas no imbróglio, a Tribuna da RIDE compareceu ao MP e conversou com o Sr. Marcelo, Assessor da Promotora, que negou a existência de prazo para cancelamento do certame, bem como declarou que a Promotora recebeu dois candidatos, ouviu suas reivindicações e informou que em face dos fatos apresentados e garantindo o direito democrático de acionar o MP, analisaria o caso novamente. Segundo o Assessor, não existiu qualquer fixação de prazo para uma resposta, nem tampouco menção a cancelamento do concurso. Informou ainda que não possui qualquer posicionamento formalizado ainda e que será necessário aguardar pelo pronunciamento do MP. Diante da situação que se criou, Marcelo lembrou que o MP é independente e não aceitará qualquer tipo de pressão, independente do posicionamento que venha a adotar.

Outdoor_2013-2014 (1)Apesar dos conflitos e da abertura de uma nova demanda no MP, o concurso segue em execução e a prova de títulos deverá acontecer normalmente, a não ser que alguma decisão judicial modifique este posicionamento. Os candidatos reprovados na lista atual dizem que entrarão com ações judiciais, coletivas e independentes, pedindo mandato de segurança que lhes permita participar da prova de títulos, além de pedir o cancelamento do subitem 12.2 do edital. Estas ações, poderão no mínimo, atrasar a nomeação dos aprovados. Como vai terminar esta confusão, só o tempo dirá!

Dando sequência à cobertura deste tema a Tribuna da RIDE trará no decorrer desta semana uma série de orientações sobre prova de títulos, nomeações, cadastro de reserva, demanda por convocação de aprovados e outros assuntos, com o objetivo de tranquilizar os candidatos e auxiliar na organização desta etapa do processo.

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Por Danilo Silva Pinto

Por Danilo Silva Pinto

Com a divulgação do resultado após recursos do concurso da Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás, desta vez em conformidade com o subitem 12.2 do edital 001/2014, um grupo de candidatos, que haviam se classificado na primeira lista, que não considerou este subitem, foi ao Ministério Público (MP), apresentar denúncia de erro de interpretação no edital.

Segundo este grupo, existe um conflito entre o subitem 9.1, que trata do critério de aprovação para candidatos que alcancem nota superior a 50% em conhecimentos básicos e conhecimentos específicos, quando comparados ao subitem 12.2, que trata da complementação ao 9.1, determinando que a classificação fica condicionada ao acerto de 50% em cada disciplina. O argumento do grupo é de que ao citar disciplina, o edital estaria se referindo a grupo de conhecimentos (básicos e específicos) e não a matérias como português, informática e raciocínio lógico, como entenderam a Comissão Organizadora e os candidatos que foram aprovados segundo este critério.Outdoor_2013-2014 (1)

“Aí é o entendimento de disciplina que cada um quer ter. 12.2 não é contra o 9.1, realmente o complementa, só que há outros itens que esclarecem oq a banca toma como disciplina (área de conhecimento e não conteúdo). Tanto é que é esse o comportamento da banca em outros concursos e foi modificado por gente q deu um jeito de se fazer entender de outra forma. E conseguiu alguém de dentro pra influenciar prefeitura e os demais. Nunca vi algo parecido…” Texto publicado em rede social por um candidato que defende a anulação do item 12.2.

Ao conversar com a Assessoria do MP, a Tribuna da RIDE foi informada de que a Prefeitura havia apresentado a contra-notificação, em resposta à notificação do MP, declarando que determinou o cumprimento da interpretação sistemática e integral do edital 001/2014 e explicando o seu entendimento. A interpretação apresentada pela Comissão foi acatada pela Promotora, que sinalizou, segundo informações da sua assessoria, para o arquivamento do caso.

310741_382369728544104_1142127133_nApesar de este ter sido o posicionamento oficial do MP até momentos antes da reunião com os candidatos reprovados pelo subitem 12.2, não conseguimos falar com a Promotora ou sua assessoria após este encontro. Em razão do horário já avançado, o MP solicitou que retornássemos na segunda-feira, para podermos tomar ciência do teor da conversa e da decisão tomada pelo MP. Conversando com candidatos que participaram do encontro, fomos informados de que a Promotora teria ficado confusa com alguns argumentos e pediu prazo de 15 dias para analisar melhor o caso.

Infelizmente, alguns candidatos presentes hoje no MP não entenderam que a Tribuna da RIDE precisa publicar informações oficiais e não o que deseja cada grupo de interesse. Por este motivo, fomos acusados de defender os interesses do outro grupo e hostilizados no momento em que tomamos o cuidado de pedir à assessoria do MP que recebesse junto conosco, uma comissão dos candidatos, para dar mais lisura ao nosso trabalho. Por esta razão não pudemos participar da reunião com a Promotora, o que dificultou a elaboração de uma matéria mais completa. Ao final da reunião, na saída do MP, recebemos e aceitamos o pedido de desculpas do candidato que mais se exaltou. Infelizmente, por esta razão, teremos que aguardar até segunda-feira para publicar um posicionamento oficial do MP sobre o caso.

 

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