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Matéria de responsabilidade do Gabinete do vereador Professor Silvano

O vereador Professor Silvano apresentou Projeto de Lei, que tem como objetivo garantir a segurança das pessoas que utilizam os bancos fora do horário bancário, reduzindo o risco de explosões e roubos a caixas eletrônicos e também garantir a segurança dos trabalhadores da área de vigilância bancária, estabelecendo a manutenção de serviços de segurança privada, prestados por profissionais dessa área em situação regular, de acordo com a legislação vigente e de forma ininterrupta, durante as 24 horas do dia, nas áreas destinadas aos caixas eletrônicos das instituições financeiras e/ou de crédito.

Cabe destacar que o roubo a caixas eletrônicos vem substituindo os assaltos a bancos e a fragilidade do sistema de segurança bancária, especialmente no que diz respeito à preservação da vida e da saúde, expõe os bancários, seus familiares, os servidores da área de vigilância, clientes e das proximidades a risco de morte, sequestros relâmpagos, roubos aos aposentados, traumas, marcas e sequelas, que poderão refletir futuramente sobre a saúde física e mental de quem se torna vítima da violência.

Para o cumprimento da lei e a execução da atividade proposta de forma eficaz, são necessários no mínimo 02 (dois) vigilantes por turno para cada local, afirma o Vereador Valparaisense Professor Silvano, autor da propositura.

Um gestor sério e responsável não toma decisões trancado no gabinete, mas convida a comunidade a participar destas decisões. Isso é democracia e garante ao cidadão o direito de dizer o que ele espera do serviço público de sua cidade, estado e país.

A participação da comunidade no Sistema Único de Saúde – SUS tem por objetivo garantir a participação da sociedade nas decisões tomadas pelo estado, ou seja, na gestão pública, garantindo uma gestão pelo bem comum.

Este diálogo entre gestores, trabalhadores e cidadãos usuários, propicia ao governo a possibilidade de expor seus limites e potencialidades para atender o solicitado, permitindo que todos atuem juntos na formulação de estratégias e no controle da execução da politica de saúde, inclusive nos aspectos econômico e financeiro, estabelecendo prioridades a fim de diminuir os riscos de doenças e outros agravos. (&2, Art. 1 da Lei 8142/90).

A IV Conferência Municipal de Saúde de Ibiquera será entre os dias 21 e 22 de julho e você não pode ficar de fora! Participe e ajude a construir uma saúde pública melhor!

Por Danilo Pinto

O município de Ibiquera passa por uma transformação importante em diversos campos da administração pública, desde a organização financeira, passando pela prestação de serviços públicos com qualidade e, acima de tudo, oferecendo valorização e dignidade para moradores. No próximo final de semana a Secretaria de Saúde colocará à disposição da sociedade uma amostra do que é hoje a saúde pública da cidade, tendo por referência o período imediatamente anterior aos seis meses de gestão do Prefeito Ivan Almeida.

Durante a IV Conferência Municipal de Saúde, a população poderá perceber, de forma concentrada, todas as mudanças positivas que já aconteceram na cidade em seis meses de gestão. Vai ser possível perceber que o atendimento de emergência, que antes atendia com apenas uma enfermeira, hoje conta com médicos plantonistas, equipe de enfermagem, realização de diversos exames e um atendimento humanizado. Outro fator importante é que, segundo relatos dos profissionais que atuaram nas gestões anteriores, chegava a faltar analgésico na farmácia pública e hoje a Secretaria disponibiliza um grande volume de medicamentos, dentro do que determina o Ministério da Saúde.

Mas não para por ai: Quando eventualmente um medicamento específico falta, a Secretaria, por determinação do Prefeito Ivan Almeida, toma providências para que o paciente não deixe de ser atendido. Foi o caso de uma paciente que precisava de um medicamento específico, em falta na farmácia. O Prefeito determinou que se comprasse imediatamente, mas tomou conhecimento de que o produto não é comercializado em farmácias e somente o Ministério da Saúde pode fornecer. Realizou-se então uma busca e o mesmo, conseguido através de parceria com o município de Utinga, foi disponibilizado em menos de 24 horas para a paciente.

O Prefeito, ciente do fato, parabenizou a eficiência da equipe da Saúde, que tão rapidamente resolveu o problema, não deixando a paciente sem um atendimento completo. “Fico feliz quando vejo situações como estas sendo resolvidas com tanta eficiência. Assumi o compromisso de cuidar do povo de Ibiquera e não adiantaria ter médicos, enfermeiros, ambulâncias em boas condições e medicamentos na farmácia, se faltasse amor ao próximo e compromisso com a vida. Estão de parabéns, porque apesar das limitações, conseguiram realizar mais um atendimento de excelência e salvar mais uma vida ibiquerense!” declarou.

Desde que assumiu a Prefeitura em janeiro, Ivan transformou Ibiquera, de uma cidade que enviava pacientes de ambulância para tratarem de dor de barriga e unha encravada em cidades vizinhas, para um município aonde realizam-se até pequenas cirurgias e no qual pacientes só são removidos para outra cidade em casos reais de emergências graves. Os demais casos são resolvidos aqui mesmo, com mais comodidade, segurança e respeito à população.

A Conferência Municipal é um instrumento obrigatório por Lei e o município que não realizar, sofrerá corte de recursos. Por isso é muito importante que a população participe, para além de ajudar a construir uma saúde muito melhor, garantir que os recursos necessários cheguem e sejam investidos no que mais importa à sociedade.

A IV Conferência Municipal de Saúde acontecerá entre os dias 21 e 22 de julho, conforme convite anexo a esta matéria. É importante que a população compareça, tanto para conhecer uma nova Ibiquera no campo da saúde, quanto para apresentar suas novas demandas para os gestores e colaborar com novas conquistas.

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Por Danilo Pinto

Ibiquera ganhará um Hospital Municipal de Pequeno Porte e deixará de vez a UTI administrativa em que se encontrava há mais de 20 anos.

Ao longo das duas últimas décadas, toda a Chapada Diamantina se desenvolveu a olhos vistos, tanto nos serviços públicos quanto no desenvolvimento econômico, geração de emprego e oportunidades de renda para seus moradores, mas Ibiquera permaneceu estacionada, graças a uma sequência de gestões permeadas em denúncias de irregularidades, desvio de verba pública, enriquecimento ilícito de governantes, dentre outras irregularidades.

Ao assumir a Prefeitura em Janeiro deste ano, o Prefeito Dr. Ivan encontrou um município arrasado, mais semelhante a um cenário pós guerra, mas ao longo de seis meses muita coisa já mudou e os serviços públicos estão sendo oferecidos à população. Em todos os segmentos de gestão as melhorias são inquestionáveis e mais uma grande conquista acaba de ser anunciada pelo Prefeito. Trata-se de um Hospital Municipal de Pequeno Porte, que vai preencher uma lacuna importante na qualidade de vida da população, que poderá receber atendimentos de baixa complexidade no próprio município.

Posto de Saúde da Praça é reformado e ampliado para abrigar hospital

O Hospital Municipal, que se chamará Mãe Carmem, será instalado nas antigas dependências do posto de saúde da Praça São José, que passa por uma reforma geral e está sendo adaptado para as novas funções. O nome é uma homenagem a uma figura histórica da cidade, que ajudou a trazer ao mundo um enorme número de ibiquerenses, ao longo de décadas dedicadas ao ofício de parteira.

A chegada do Hospital Mãe Carmem vai evitar que os moradores precisem se deslocar por mais de 100 km até Itaberaba, aonde historicamente recebem o atendimento hospitalar. Estes deslocamentos, além de submeter os cidadãos aos riscos da viagem, ainda contribuem para o agravamento do problema, seja pela demora no primeiro atendimento ou pelo desgaste ao longo do percurso de mais de uma hora.

Outra importante conquista com a chegada do Hospital, é que os ibiquerenses vão de fato poder nascer na cidade. Hoje, as mulheres grávidas são levadas para dar a luz em Rui Barbosa, Wagner ou Itaberaba e os filhos de Ibiquera não possuem naturalidade da terra aonde foram concebidos e moram. Agora vai ser possível nascer e ser registrado como filho de Ibiquera, inclusive o Prefeito Dr. Ivan está buscando meios para repatriar os filhos da cidade, permitindo que os nascidos em hospitais de outras cidades, possam adquirir a cidadania ibiquerense por meio da transferência de naturalidade.

Agora, com o Município administrativamente organizado e com prestação de contas em dia, Dr. Ivan busca o apoio do Governo da Bahia, para que os investimentos possam acontecer com mais efetividade, garantindo a franca recuperação destes vinte anos de atraso.

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Por Danilo Pinto

Os servidores municipais do município de Wagner-BA estiveram na noite desta segunda-feira (29) na Câmara de Vereadores, denunciando a falta do pagamento do salário de dezembro e pedindo apoio dos vereadores para uma solução negociada com a Prefeitura.

Segundo a Professora Cleide, representando a Associação de Professores, o débito, deixado pela antiga gestão tem causado graves transtornos aos servidores, que além de não receberem seus pagamentos, ainda tiveram descontos de empréstimos bancários ou estão pagando juros de empréstimos consignados e endividados na praça.

O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sr. Niel, chamou a atenção para a responsabilidade do município. “Não nos importa se esta dívida é de gestão anterior, quem nos deve é o município e o Prefeito precisa solucionar este caso”. Afirmou.

Niel lembrou ainda que o Prefeito Elter Bastos teria orientado os servidores a entrarem com ação judicial e assumido o compromisso de não recorrer de uma decisão, mas não cumpriu o acordo, já que recorreu das duas liminares ganhas pelos servidores. Outro ponto comentado por Niel foi a proposta do Prefeito, de um acordo sem data prevista para pagamento. Segundo relatou, a proposta do Prefeito era ele assumir o compromisso de pagar a dívida, mas sem um prazo estipulado, o que impossibilitou o acordo. “Sem prazo a gente não negocia, não da pra aceitar uma proposta sem saber quando vamos receber.” Afirmou.

Ao final, diante dos argumentos de que o atual prefeito teria a seu favor a proibição do pagamento de contas de gestão anterior, Niel esclareceu que o prefeito Elter teria utilizado dois pesos e duas medidas. De um lado recorreu da decisão judicial, que determinou o pagamento dos servidores e, de outro, teria efetuado o pagamento de um outro grupo, que também obteve uma medida liminar. Questionado sobre a veracidade deste pagamento, Niel informou que o Prefeito se comprometeu a pagar a este grupo e que uma servidora teria confirmado que recebeu.

A pergunta que ficou no ar é: Qual o critério do Prefeito Elter Bastos? Qual teria sido a razão deste pagamento a um determinado grupo, em detrimento do outro que continua lutando e sem nenhuma perspectiva?

Os vereadores se comprometeram a no decorrer desta semana, apresentar ao sindicato e à associação, uma resposta do Prefeito sobre a possibilidade do pagamento e um prazo para tal.

O vereador Inho de Leitoinha se disse preocupado com a situação dos servidores e lembrou que esta dívida, independente de quando foi gerada, é da Prefeitura e que o pagamento precisa ser realizado.

Orientados pelo vereador Helder Leite a ingressarem na justiça, já que não seria papel dos vereadores cobrar ou exigir pagamento, os servidores alegaram preferir uma solução negociada, já que a necessidade do pagamento é imediata e uma ação demoraria anos a ser finalizada. O que os servidores buscam na verdade é uma proposta de pagamento, que lhes permita saldar as dívidas e reorganizar as suas contas familiares.

Fato, é que o Prefeito segue empurrando com a barriga e os servidores estão pagando o pato. O argumento de não poder pagar dívidas de gestão anterior perde valor, quando o Prefeito Elter deixa de cumprir uma determinação judicial pelo pagamento, que em si só, embasaria a legalidade do referido pagamento, pela ordem judicial, que deve ser cumprida. Quisesse o prefeito pagar os servidores, teria o argumento necessário para permanecer na legalidade.

Estranho que não haja dinheiro para pelo menos iniciar um pagamento aos servidores, mesmo que parcelado, mas haja recurso disponível para reformar o prédio da Prefeitura, isso em meio a um declarado “Estado de Calamidade”. São contradições que o Prefeito precisa esclarecer. Mais estranho ainda, é que o Prefeito tenha escolhido pagar o salário atrasado de um grupo de servidores e prefira recorrer da decisão judicial referente ao outro grupo. O que circulou na saída da Câmara foi que o grupo que teria recebido o pagamento é composto por pessoas ligadas ao grupo político do atual gestor, mas esta informação precisa ainda ser confirmada.

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Por Danilo Pinto

Em votação dividida, os vereadores de Wagner Ba decidiram por manter o horário das sessões parlamentares, que acontecem às segundas-feiras, às 19 horas. A decisão decorre do pedido do Presidente Vanilton e do vereador Deraldo Bastos, que queriam antecipar as sessões para as 18:15, sob argumento do risco de deslocamento do Presidente, que reside em Cachoeirinha e enfrenta estrada de má qualidade e rota perigosa tarde da noite, principalmente em razão do aumento da violência.

OS vereadores do bloco de oposição votaram pela manutenção do horário e o principal argumento que usaram foi o de não dificultar a presença de cidadãos, que começaram a frequentar as sessões com regularidade e teriam dificuldade em comparecer no horário sugerido pelo bloco governista. Além disso, prezou-se pelo cumprimento do regimento interno, que fixa o horário das sessões às 19 horas.

 

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Por Danilo Pinto

Os vereadores do município de Wagner-BA deverão decidir na sessão da próxima segunda-feira (15) se mudam o horário das sessões parlamentares para as 18:15. Hoje acontecem às 19:15. A proposta não agrada aos cidadãos que costumam frequentar a Casa Legislativa.

Sob a alegação de falta de segurança, o Presidente da Câmara de Vereadores de Wagner-BA, vereador Vanilton, deverá colocar em votação na sessão do próximo dia 15 a mudança do horário das sessões, que hoje acontecem às 19:15, com tolerância até as 19:30. Vanilton declarou-se preocupado com a onda de violência que assola a cidade, já que ao sair da Câmara às segundas feiras, precisa enfrentar 20 minutos de estrada até o distrito de Cachoeirinha, aonde reside.

A proposta parece encontrar franca adesão da maioria dos vereadores, mas o vereador Helder Leite pediu o adiamento da votação para a sessão do dia 15, de modo que houvesse tempo para consultar os cidadãos que costumam frequentar a Câmara. Para Helder, a troca de horário pode inviabilizar a importante presença de cidadãos e precisa ser encarada com cautela.

O vereador Deraldo Bastos tentou pressionar para que a proposta fosse aprovada já na sessão do dia 8, mas acabou cedendo ao apelo de colegas e da platéia.

O vereador Helder Leite e o vereador Eltin questionaram a legalidade do horário proposto, já que o regimento interno da Câmara prevê que as sessões devem acontecer às 19:30 e não há menção à flexibilização do horário. Apesar disso, o Presidente Vanilton e o vereador Deraldo Bastos insistiram na mudança, alegando inclusive que essa mudança teria sido realizada no passado, para atender a uma necessidade pessoal do então vereador Gilberto Sateles e que se já erraram no passado, justifica-se fazer novamente, o que significa continuar descumprindo o regimento interno. O vereador Helder Leite lembrou desta mudança feita no passado: “Quando mudaram as sessões para as 17 horas, eu mesmo, como cidadão, fui impedido de continuar frequentando as sessões. Me preocupa que isso aconteça com aqueles que participam hoje da platéia”. Afirmou Helder.

Foi levantada a possibilidade de o Presidente ser escoltado pela viatura da PM, mas o vereador Thiago Ladeia questionou a viabilidade de deixar 10 mil habitantes desprotegidos, para que os dois únicos policiais da cidade pudessem escoltar um vereador até sua residência. A proposta foi descartada.

Conversamos com moradores e a mudança de horário não agrada. Para muitos, o horário proposto impediria a participação de populares, já que coincide com o final de suas jornadas de trabalho e não haveria tempo suficiente para chegarem a tempo nas sessões. De outro lado, alguns moradores questionam a efetiva necessidade desta mudança, já que mesmo começando mais cedo, a sessão terminaria à noite e não faz muita diferença, do ponto de vista do risco de assaltos, uma hora a mais ou a menos, afinal de contas, após escurecer, o risco está presente.

Alguns moradores chegaram a questionar se esta mudança seria mesmo por conta dos assaltos, ou uma manobra para evitar a presença de cidadãos mais participativos, que acabam por pressionar os vereadores em votações importantes.

Fato, é que no dia 15 deverá ser decidido o horário das sessões e existe o risco de a população precisar se adequar a um novo e incômodo horário.

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Por Danilo Pinto

Por Danilo Pinto

Segundo circula nas redes sociais, sem nenhuma defesa por parte dos vereadores de Valparaíso de Goiás, a LEI 293/16, que trata da permuta do lote do Céu Azul com a nova sede da Câmara Municipal teria desaparecido dos arquivos da Casa de Leis.

Se é verdade, como o Presidente Elvis Santos (SD) e os demais vereadores vão explicar o desaparecimento de uma Lei na Câmara de Vereadores, principalmente quando a sociedade cobra do vereador Elvis Santos explicações sobre a conturbada permuta do terreno de 5 mil m² no Céu Azul, doado pela Prefeitura para a construção da sede da Câmara Municipal, por um lote de 700 m² e um prédio sem infraestrutura adequada, no Parque Rio Branco?

Este negócio, que já foi cancelado em 2015 pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) e foi considerado por especialistas do mercado imobiliário como um péssimo negócio para a Câmara, acabou sendo levado a cabo pelo Presidente Elvis Santos, em meio a diversas denúncias de favorecimento, corrupção e desvio de dinheiro público.

Se é verdade, é caso para esclarecer, mas o desaparecimento da Lei soa como um alerta de que pode de fato existir algo errado com esta permuta.

Com a palavra a Câmara de Vereadores de Valparaíso de Goiás. A sociedade cobra explicações.

 

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Por Danilo Pinto

Por Danilo Pinto

A Câmara de Vereadores de Valparaíso de Goiás tem novos representantes. São os Jovens Parlamentares, que reúnem-se para debater os temas de interesse da comunidade e encontrar soluções para os problemas do município.

Idealizado pela Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, o Programa Jovem Parlamentar tem o objetivo de atrair a atenção da juventude para a importância da participação na política e na vida pública. Assim como acontece na atividade parlamentar, a turma elege mesa diretora, comissões e exerce as funções de vereadores de forma séria e determinada.

Os debates acalorados tem trazido para o parlamento jovem diversos temas atuais, que causam polêmica na sociedade e este são discutidos com propriedade de quem vive a realidade da cidade.

Veja abaixo a publicação oficial do Programa Jovem Parlamentar 2015 em seu blog:

“Ao que parece, a briga tende a ser boa no Parlamento Jovem. Na sessão de ontem, dia 11 de novembro de 2015, os Jovens Parlamentares realizaram debates ríspidos, no que diz respeito a Projeto de Lei polêmico em trâmite na Casa de Leis.

Cada um defendeu seu ponto de vista, mas o destaque ficou por conta da Presidente Brunna Bheatriz e dos Jovens Vereadores Filipe Toyoshima e Caio Joseph, que montaram uma ofensiva contra os Jovens Vereadores Guilherme Henrique e Ramon Almeida.

Os demais Jovens Vereadores acabaram defendendo seu ponto de vista, sem ir para o embate diretamente. Os membros da CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação), por meio de seu presidente Bruno Abreu apresentarão Requerimento na próxima Sessão Ordinária para convocar especialista no assunto para colaborar na finalização do parecer da Comissão.

A CCJR ao que parece pode melar a aprovação do texto com a apresentação de emendas e levando um texto completamente diferente para o plenário apreciar. A bancada conservadora, formada na última sessão pelos Jovens Parlamentares Lorena dos Reis, Djorkaeff Alexandre e Vitor de Souza se juntou aos Jovens Vereadores Guilherme e Ramon e prometem dificultar a aprovação do projeto.

A novela está formada na Câmara Jovem, e a Presidente Brunna terá que usar o mesmo poder de convencimento que a colocou no comando do Parlamento para tentar manter sua base unida, pois o Jovem Parlamentar Ramon parece estar cada vez mais próximo da oposição.

*Os projetos de lei debatidos no Parlamento Jovem não necessariamente são da competência de um vereador. Porém, alguns dos temas levantados pelos jovens vereadores são polêmicos e estão em consonância com projetos atualmente discutidos na Câmara Federal e no Senado. O debate e a discussão de temas como esses são de suma importância para promoção de um discurso democrático e para compreender os projetos que podem em breve se tornar leis federais.”

O Projeto Jovem Parlamentar foi idealizado pela Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, como projeto de ensino, pesquisa e formação política, centrado na simulação das atividades da Câmara Municipal. A iniciativa tem como objetivo oferecer a seus participantes conhecimento e vivência das atividades políticas do parlamento. Além disso, visa aprimorar a relação entre Estado e sociedade civil e, assim, proporcionar experiências práticas do processo político brasileiro. Para isso, o participante atua diretamente na construção de projetos de lei, Requerimentos e Indicações e os encaminha para apreciação dos colegas com base em processo semelhante ao do sistema legislativo adotado no Brasil. Tal método proporciona ao aluno não apenas a possibilidade de simular as principais decisões tomadas na cidade, mas também a oportunidade de compreender como funciona o Câmara Municipal e conhecer melhor a dinâmica das instituições democráticas do município.

Para anunciar ligue 61 8101-7091 8602-9409 9863-2203

Para anunciar ligue 61
8101-7091
8602-9409
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O Vereador Professor Silvano apresentou o projeto de lei nº 211/15 que visa criar a Guarda Municipal no município de Valparaíso de Goiás, seguindo o mandamento constitucional de 1988 no qual o artigo 144 estabelece que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos e que será exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio no qual os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

Prevendo a melhora da segurança da comunidade valparaisense, a guarda municipal será subordinada ao chefe do Poder Executivo e integrada à Secretaria de Administração e Recursos Humanos colaborando na segurança pública na qual se insere a competência para o policiamento administrativo e a fiscalização do trânsito e será exercida mediante o convênio e parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás.

A propositura, de importância ímpar para o Município de Valparaíso de Goiás, parte para uma tendência municipalista, devido à proximidade das autoridades com os munícipes e as Guardas Municipais serem órgãos próprios que deverão proteger os bens, os serviços, as instalações públicas, colaborando com a manutenção da ordem pública por esta se encontrar intrinsecamente ligada aos cidadãos.

A versatilidade da Guarda Municipal, por ser utilizada nos mais diversos tipos de policiamento, justifica o título de um ente de segurança pública comunitária, pois está mais próximo dos acontecimentos da comunidade, diz o Vereador Professor Silvano autor da Propositura.

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