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A Prefeitura de Valparaíso de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público o Aditivo 002/2016 que prorroga o prazo de inscrições para o Processo Seletivo Público de Provas destinado a contratar Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias para o provimento de vagas do Cargo e Cadastro Reserva observadas as disposições constitucionais, bem como, as normas contidas no Edital e seus anexos.

 

As inscrições serão efetuadas pela internet, no site www.institutocidades.org.br durante o período das 8h do dia 18 de abril até às 23h59 do dia 12 de junho.

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Por Danilo Silva Pinto

Por Danilo Silva Pinto

Por decisão liminar do Desembargador Dr. Fausto Moreira Diniz, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a justiça deferiu o Processo Seletivo n° 001/2015 para contratação de professores temporários.

A ação decorre da luta de aprovados em concurso público, que buscam a nomeação nos cargos e pretendem barrar a contratação de novos servidores temporários. A Secretaria de Educação lançou edital de contratação temporária de professores, sob o argumento de precisar suprir vacâncias em consequência de afastamentos temporários. A Administração afirma que estes cargos não podem ser ocupados por efetivos, já que seus titulares retornarão após cumprirem os afastamentos.

Apesar do argumento, o Ministério Público (MP) impetrou ação, alegando a ilegalidade da contratação temporária, diante da disponibilidade de aprovados no concurso para as mesmas funções. Uma decisão liminar de primeiro grau suspendeu o Processo Seletivo 01/2015 e determinou a nomeação imediata dos aprovados, mas teve seus efeitos suspensos por uma nova decisão divulgada hoje.

Durante o julgamento do recurso, denúncias deram conta de que estagiários estariam ocupando funções de professores. Questionada a Secretaria de Educação informou que a denúncia procede, mas que os estagiários estão sob supervisão de diretores e coordenadores das escolas e seguindo os planos de aula definidos pelos professores titulares, o que, segundo afirma a Secretaria, é perfeitamente legal. A Secretária de Educação, Ana Paula Malta, declarou que este procedimento foi adotado provisoriamente, em razão da necessidade de aguardar a decisão da justiça quanto à contratação de professores temporários.

Com a liminar autorizando as contratações emergenciais, a Secretaria pretende ter todos os professores em sala de aula até sexta-feira, dia 14 de agosto. No decurso deste prazo, serão realizados os ritos legais para conclusão do Processo Seletivo 01/2015.

Apesar de permitir a contratação temporária, esta decisão ainda é provisória e suspende s efeitos da decisão anterior, mas somente até o julgamento da causa. Em redes sociais os aprovados declararam não desistir de lutar por seus direitos. Já se articulam para uma nova investida ao MP, com o objetivo de pressionar pelas nomeações.

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Por Danilo Silva Pinto

Por Danilo Silva Pinto

A Câmara de Vereadores de Valparaíso de Goiás foi tomada por aprovados no concurso público 2014, da Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás, durante a sessão parlamentar desta quarta-feira (08).

Os manifestantes compareceram à sessão portando faixas e cartazes, cobrando da prefeita Lucimar Nascimento (PT) a nomeação dos aprovados em vagas imediatas e o cancelamento do processo seletivo que pretende contratar profissionais temporários para a educação.

Apesar da sessão já bastante tumultuada, em razão da votação do polêmico Plano Municipal de Educação, os concursados conseguiram chamar a atenção e deram seu recado. Recebidos por alguns vereadores, foram informados  que somente na justiça, poderão questionar a prefeitura e fazer valer seu direito subjetivo às vagas, já que não cabe mais à Casa Legislativa atuar neste quesito, a não ser por apoio e assistência dos parlamentares.

Diante disto, uma comissão deverá se deslocar a Goiânia em carros cedidos pela oposição, para pedir ao Ministério Público de Goiás que cancele o processo seletivo e determine a contratação imediata dos concursados para suprir as vagas abertas. Além do carro a oposição se comprometeu a oferecer quatro advogados para orientar e representar os aprovados nos processos.

Através da Assessoria de Comunicação a Prefeitura informou que conforme havia anunciado anteriormente, as nomeações serão realizadas de forma pontual, à medida em que o orçamento permitir e que o processo seletivo realizado neste momento pretende cobrir carências temporárias, resultantes de licenças concedidas a servidores.

Apesar da justificativa da Administração Pública estar embasada na Lei de Responsabilidade Fiscal e de existir um prazo legal para nomeações de dois anos, prorrogáveis por mais dois anos, os aprovados questionam a presença de contratos temporários ocupando as vagas efetivas, o que é proibido por Lei.

A Prefeita Lucimar Nascimento realizou o que se pode chamar de mais limpo e organizado concurso público do estado de Goiás, homologado pelo Tribunal de Contas dos Municípios e sem qualquer questionamento quanto à segurança jurídica do certame. Apesar disso, em razão da dificuldade em alocar rapidamente os aprovados, por conta das limitações orçamentárias do município, o concurso deverá seguir para uma grande briga judicial.

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Por Danilo Silva Pinto

Por Danilo Silva Pinto

A Prefeitura de Valparaíso de Goiás publicou edital, convocando profissionais para contratação temporária, o que causou irritação entre aprovados em concurso público de 2014.

Após nomear os primeiros aprovados no concurso de 2014, a prefeitura publicou nesta sexta-feira (03), um edital para contratação temporária de profissionais de educação. Bastou a notícia se espalhar para ter início a revolta dos aprovados no concurso de 2014, que aguardam nomeação.

Esperançosos pela nomeação imediata, os concursados realizaram diversas manifestações, exigindo a nomeação de todos os aprovados nas vagas. Apesar disso a administração municipal declarou que as vagas imediatas serão preenchidas por efetivos ao longo do prazo de 2 anos, prorrogável por mais 2 anos e que as nomeações serão realizadas à medida em que o orçamento municipal permitir e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita em 54% da arrecadação, a oneração do município com folha de pagamento. A justificativa do município é que o contrato temporário custa menos aos cofres públicos do que os efetivos, portanto, a substituição deverá ser realizada aos poucos, para não comprometer a legalidade, mas garante que todos os aprovados em vagas serão nomeados dentro do prazo legal.

Com a divulgação do novo processo seletivo para contratos temporários, as redes sociais foram tomadas por protestos e durante todo o dia informações foram confrontadas. Diante do caso, procuramos a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, em busca de informações e recebemos a declaração de que não existe nenhuma convocação prevista até este momento, o que não impede que novos aprovados sejam chamados ao longo do semestre. Quanto ao processo seletivo para temporários, a Assessoria informou que ele será realizado, conforme divulgado. Sobre isso aliás, quando da nomeação do segundo grupo no mês de junho, a prefeitura já havia informado que não teria condição de nomear a todos e que parte dos contratos temporários seriam renovados.

Os concursados declararam que estão organizando uma nova manifestação e que irão ao Ministério Público na próxima terça-feira, cobrar do órgão um posicionamento sobre o caso. Além disso, já existe uma grande movimentação nos grupos de redes sociais, para a impetração de mandados de segurança, exigindo a nomeação de aprovados no lugar dos contratos temporários.

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