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TCM não rejeitou contas da prefeita Lucimar Nascimento, entenda o caso

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Por Danilo Pinto

Por Danilo Pinto

Circula pela cidade uma falsa notícia de que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) teria rejeitado as contas da Prefeita Lucimar Nascimento. Trata-se de uma manobra eleitoreira, através da qual a oposição usa uma recomendação, em que o Tribunal pede esclarecimentos sobre três itens da prestação de contas. Isso não significa rejeição de contas. Entenda o caso.

A prefeitura apresentou a prestação de contas e o Tribunal, após avaliar, solicitou esclarecimentos sobre três pontos. A prefeita tem agora um prazo para apresentar a documentação e explicar ao TCM as partes questionadas e uma vez esclarecidos estes itens, o TCM apresentará um novo relatório, aprovando ou não e mesmo se pedir novos esclarecimentos, ainda caberá defesa.

Os itens questionados, 7.2, 7.3 e 7.4, tratam do ajuste patrimonial e da prestação de contas de empenho. Segundo informou o tribunal, o patrimônio apurado entre o final de 2013 e o início de 2014 não bate e os valores empenhados são maiores que a receita, o que seria uma irregularidade. Apuramos junto à prefeitura que a documentação já está pronta e que será apresentada ao TCM, demonstrando que na verdade não existe falha na prestação de contas, mas a inobservância de alguns detalhes, como no caso do empenho, em que a prefeitura utiliza verba federal para obras, mas precisa licitar e empenhar os valores, mesmo antes de a receita ser liberada. Após liberado o recurso, os pagamentos são executados e a prestação de contas se ajusta. Basta então à prefeitura apresentar os documentos que ajustam as contas e receber a aprovação.

A contabilidade do governo municipal informou ainda que este mesmo procedimento foi adotado nas contas de 2013, que já foram aprovadas pelo TCM após esclarecimentos e que não há motivos para alarde.

A algazarra da oposição, comemorando um problema na prestação de contas do município é mais uma demonstração do papel que representam na política local. Adeptos do “quanto pior melhor”, pouco se importam se os moradores serão prejudicados, o que eles querem mesmo é ganhar a eleição e para isso estão dispostos a destruir a reputação dos adversários.

Interessante é ver que a ex-prefeita Leda Borges (PSDB), que busca a todo custo voltar ao poder no município, tenta até hoje acertar as contas com o TCM, que já publicou inclusive o relatório final, rejeitando as contas de seu mandato. Mesmo o vereador Afrânio Pimentel (PR), que está em plena campanha para prefeito, está às voltas com a reprovação de suas contas, de quando foi presidente da Câmara Municipal. A diferença é que no caso deles, não está sendo fácil sanar as grosseiras falhas da prestação de contas.

Se os dois principais postulantes ao executivo municipal estão mais encalacrados do que nunca em contas reprovadas, qual moral pode ter a oposição para falar de contas ainda em análise pelo TCM? De fato, essa algazarra não passa de atividade eleitoreira, com o único objetivo de fragilizar a atual gestão e facilitar a busca pelo poder.

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